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Campanha com dinheiro público

As empresas estão proibidas de financiar campanhas políticas desde 2015. A ação foi uma resposta ao escândalo que o Brasil viveu após a Operação Lava Jato desmantelar um esquema de desvio de recursos públicos para financiamento político-partidário envolvendo as grandes construtoras do País e a Petrobras.

Entretanto o financiamento de campanha voltou a ser pauta essa semana, após os deputados colocarem em votação um projeto para aumentar o fundo eleitoral, dinheiro público que agora banca as campanhas, com valor estimado em R$ 1,7 bilhão. A eleição para presidente no ano passado foi a primeira sem o dinheiro de empresas.

Se o fundo eleitoral com dinheiro público já foi utilizado, a novidade do projeto ficou por conta das propostas dos parlamentares que pediram a recriação da propaganda partidária em rádio e TV e a diminuição de regras de controle e transparência.

Entre as propostas, está a de que a prestação de contas da campanha, que hoje é padronizada pela Justiça Eleitoral, fosse feita através de qualquer sistema disponível no mercado. Outra mudança é que os custos com advogados não fossem levados em conta na soma dos gastos, o que facilitaria o crime de caixa dois. A justificativa é que haja garantia a 'ampla defesa' para os candidatos.

No texto aprovado pelos deputados ainda inclui o uso das verbas públicas pelos partidos para compra ou locação de bens móveis e imóveis, como mansões, helicópteros, aviões e carros de luxo.

O dinheiro para o fundo eleitoral sai do Orçamento do Governo que é destinado às emendas dos parlamentares. A proposta é que 1% dessas emendas sejam destinados ao Fundo e não mais 30% como previsto em lei de 2017. O valor só será definido após a votação do Orçamento 2020, todavia os líderes partidários chegaram a anunciar um acordo para manter o fundo com o mesmo valor de 2018 (R$ 1,7 bilhão).

A lei precisa ser sancionada por Bolsonaro até 4 de outubro para valer nas próximas eleições. A expectativa agora é que o presidente não vete trechos do projeto considerados essenciais pelos parlamentares que têm pressa para articularem suas campanhas de 2020. Com o financiamento público, parte da classe política acredita que vai evitar as trocas de favores, por outro lado, utilizar o dinheiro público para fazer campanha não é visto com bons olhos pela população. O fato é que a democracia custa caro.

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