Carta Branca

Carta Branca. Nova secretária especial de Cultura, a atriz Regina Duarte afirmou durante sua cerimônia de posse no cargo que assumiu a pasta com a promessa de "carta branca". A declaração foi feita durante discurso no Palácio do Planalto. "Falaram em carta branca. Foi com esses argumentos que me estimulei e trouxe para trabalhar comigo uma equipe apaixonada, experiente, louca para colocar a mão na massa", disse. Regina Duarte afirmou que o apoio do Poder Legislativo "é indispensável" para tornar reais os objetivos da secretaria que assumiu a partir desta 4ª. Ela também disse que ocupará o cargo com objetivos de "pacificação" e "diálogo permanente" com o setor cultural.

Publicidade infantil I. Com o intuito de preservar a proteção da criança frente à exploração comercial, organizações da sociedade civil protocolaram um manifesto contra a proposta de portaria sobre publicidade infantil elaborada pela Secretaria Nacional do Consumidor -- Senacon, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. No documento, assinado por mais de 100 entidades, entre elas ACT Promoção da Saúde, Instituto Alana e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é ressaltado que a publicidade dirigida à criança já é proibida no Brasil, que a maioria da população é contrária a essa prática publicitária antiética e que a justiça brasileira, inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já vem reforçando a proibição a cada novo caso apresentado.

Publicidade infantil II. A proposta da Senacon desconsidera princípios e boas práticas esperados de um órgão da administração pública voltado à defesa do consumidor: a participação ampla, transparente e aberta de outras instituições especialistas nesse debate e uma redação original e colaborativa. As organizações afirmam que o texto como apresentado pode abrir espaços para que as empresas possam dirigir anúncios diretamente ao público infantil, sem a mediação de pais, mães ou responsáveis, se aproveitando da hipervulnerabilidade das crianças, que não conseguem ainda compreender as intenções persuasivas por trás das mensagens publicitárias.

Foro Privilegiado. A PEC que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades completou, na última quinta-feira, 450 dias parada na Câmara dos Deputados. O deputado federal Léo Moraes (RO) e o senador Alvaro Dias (PR), cobraram a votação da matéria. Léo Moraes lembra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que colocaria a matéria em votação no fim de 2019.