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Por Pedro Nastri - Colaborador
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Motofrete

Motofrete. Projeto de Lei que regulamenta a atividade dos motofretistas na cidade de São Paulo, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB) com coautoria do vereador Zé Turin (Republicanos), foi aprovado em primeiro turno por 28 votos favoráveis e dez contrários. Entre as propostas, o projeto autoriza que o serviço de motofrete seja prestado por microempreendedor individual. O Projeto de Lei permite ainda que o termo de credenciamento para motofretistas possa ser expedido para plataformas digitais de agenciamento e/ou intermediação de frete, e de aplicativos de entrega. Outra medida prevista no PL exige a contratação em carteira de trabalho dos motofretistas prestadores do serviço, para expedição e validação da licença concedida para cada motocicleta da frota da empresa.

Volta às aulas. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse que vai decidir se retoma as aulas na cidade somente após a conclusão de um inquérito sorológico que vai determinar o tamanho da pandemia de Covid-19 na rede de ensino. O resultado deve ser divulgado na próxima semana. Por enquanto, a prefeitura trabalha com uma previsão de volta no dia 7 de outubro, seguindo o protocolo do governo do estado. Covas deixou claro que a decisão de retorno vale para as redes municipal, estadual e privada de ensino.

Multas de trânsito. Quase 4,5 milhões de notificações de multas de trânsito estão paradas, só na cidade de São Paulo, por causa da pandemia de coronavírus. Os motoristas deixaram de ser notificados há 5 meses quando o Conselho Nacional de Trânsito suspendeu o serviço, em 19 de março. Desde então, os motoristas estão sem saber se cometeram infrações ou não e serão surpreendidos quando os trabalhos retomarem. O Ministério da Infraestrutura, responsável pelo Contran, informou que não há uma previsão para voltar a notificar os motoristas. Em março foram suspensos os prazos para identificar o motorista infrator e também os prazos para defesa de autuações, recursos contra multas, defesa de processos, recurso contra a suspensão do direito de dirigir e contra a cassação da CNH.

Lei Cidade Limpa. A Câmara dos Vereadores de SP aprovou, em primeira votação, um projeto de lei do presidente da casa, Eduardo Tuma, que altera a Lei Cidade Limpa e permite a instalação de outdoors no topo de prédios na Capital. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em mais uma votação e, depois, ser sancionada pelo prefeito. O projeto permite a colocação de publicidade no topo de edifícios, desde que os outdoors sejam aprovados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). A votação ocorreu na sessão plenária e foi nominal, ou seja, apenas os vereadores contrários se manifestaram.

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