Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (28/1) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) colocou sob investigação a Prefeitura e a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana Leste Paulista. A ação apura um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários.

Batizada de Operação TAC, a ofensiva cumpre mandados de busca e apreensão em prédios do Executivo e do Legislativo municipais.

Por decisão judicial, os investigados foram afastados de suas funções públicas, e houve determinação de bloqueio de bens e valores vinculados a pessoas físicas e jurídicas apontadas como envolvidas.

A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), com apoio da Polícia Militar.

Investigações

As investigações tiveram início a partir de informações compartilhadas no âmbito da Operação Munditia, que analisou dados extraídos de aparelhos eletrônicos de um ex-vereador do município.

Segundo o MP-SP, as apurações indicam a existência de um conluio entre agentes públicos e um empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura.

Em troca dos acordos, teriam sido concedidas vantagens indevidas à empresa, como a suspensão de certidões de dívida ativa decorrentes de infrações ambientais e a desistência de ações judiciais movidas pelo município.

As investigações apontam que a dívida da empresa ultrapassava R$ 24 milhões. Em contrapartida, a assinatura dos TACs, teria sido acertada a suspensão da cobrança do montante, a retirada de processos judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, incluindo secretários municipais, um vereador e pessoas com influência política na cidade.

Os repasses teriam ocorrido por meio da emissão de notas fiscais por empresas, algumas suspeitas de serem de fachada, além de transferências financeiras.

O Ministério Público informou que o cumprimento das obrigações ambientais previstas nos acordos será fiscalizado pelo Gaema. As investigações criminais seguem em andamento para apurar responsabilidades e identificar possíveis novos envolvidos no esquema.

A Gazeta contatou os órgãos e aguarda retorno para outras informações.