São Paulo lidera alta em mortes causadas por policiais no País

Segundo dados da 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (24/7), o estado de São Paulo teve um aumento significativo nas mortes cometidas por policiais em 2024.

O crescimento na Capital chegou a 61% em comparação a 2023, seguindo na contramão do Brasil, que registrou uma queda de 3,1% nas Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP).

Maior do Brasil

Esse aumento foi o maior dentre todas as 27 unidades da federação. Em 2023, foram 504 pessoas mortas por policiais civis e militares em serviço ou de folga.

Já no ano passado, 813 pessoas morreram pela polícia. O número de policiais mortos também aumentou, passando de 29 para 32.

De acordo com a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, o crescimento das mortes causadas por policiais é um dos principais motivos do aumento de mortes violentas intencionais na capital paulista.

Este fator também entrou na contramão do Brasil, que teve queda de 5,4%. Somente cinco estados do País tiveram um crescimento nas mortes violentas no último ano. 

O aumento de 7,5% no total das mortes violentas intencionais em 2024 incluem homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, morte decorrente de intervenção policial e policiais como vítimas.

Já os homicídios dolosos tiveram queda. O estado obtém a menor taxa de mortes violentas do país: 8,2 por 100 mil habitantes.

#	Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP)	Total 2024	Variação (%)
1	São Paulo	813	60,9
2	Bahia	1.556	-8,6
3	Rio de Janeiro	703	-19,3
4	Pará	606	12,2
5	Paraná	400	16,6
6	Goiás	372	-28,8
7	Mato Grosso	214	-5,5
8	Minas Gerais	200	45,5
9	Ceará	189	30,7
10	Rio Grande do Sul	147	-4,6
11	Sergipe	145	-36,9
12	Amapá	137	-25,5
13	Mato Grosso do Sul	86	-34,9
14	Santa Catarina	79	-1,6
15	Espírito Santo	78	19,2
16	Maranhão	76	22,4
17	Alagoas	75	13,6
18	Pernambuco	68	-42,5
19	Paraíba	55	-20,7
20	Tocantins	50	15,5
21	Amazonas	43	-27,8
22	Piauí	30	19,7
23	Distrito Federal	15	-44,7
24	Acre	10	-33,6
25	Rondônia	8	-11,4
26	Roraima	5	-62,7

Casos relacionados

Em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, dois policiais foram presos após atirar e matar um homem que já haviam se rendido, no último dia 10 de julho. O crime foi registrado pelas câmeras corporais dos agentes.

Outro caso foi a do investigador da Polícia Civil, morto por um PM da Rota, no Campo Limpo, também zona sul da Capital.

Ele foi afastado das atividades. Na época, a polícia chegou a dizer que o agente agiu dentro do protocolo.

Este é o segundo ano consecutivo em que as mortes causadas por policiais teve um aumento. No ano passado e em 2023, operações realizadas pela polícia na Baixada Santista foram consideradas mais letais desde o massacre do Carandiru.

Menor número de mortes da história

Já em 2022, com a ampliação do programa Olho Vivo, pelo qual as câmeras foram acopladas nos uniformes dos PMs, o estado de São Paulo registrou o menor número de mortes por policiais em serviço da história.

Nesse mesmo ano, a taxa de mortalidade de adolescentes em intervenções policiais teve uma redução bastante significativa, chegando a 80,1%.

Com as 813 mortes em 2024, o estado retornou ao patamar anterior à introdução das câmeras corporais. Em comparação ao ano de 2022, antes do governo Tarcísio, o aumento das mortes praticadas por policiais militares aumentou 91%.

Em dezembro, o governador admitiu ter uma visão equivocada sobre o uso das câmeras corporais na farda dos policiais e que estava convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial.

Após um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Militar de São Paulo iniciou, em junho, a troca das câmeras corporais utilizadas pelos agentes.

Foram distribuídas 2.955 novas unidades em 19 batalhões, com previsão de chegada de até 15 mil dispositivos até o fim de 2024.

O novo modelo, diferente do anterior, não grava de forma ininterrupta. A gravação agora depende de acionamento remoto pelo Copom, que também permite o registro retroativo das imagens.

A mudança faz parte de um cronograma que inclui ainda outras 3 mil câmeras previstas em um aditivo de contrato.

A Polícia Militar afirma que toda a substituição dos modelos antigos (Axon) pelos novos (Motorola) será concluída até dezembro. A fabricante também confirmou que a entrega total será feita até o fim do ano.

Em maio de 2024, o governo paulista já havia contratado câmeras que não registram continuamente. Na época, especialistas alertaram que a alteração poderia dificultar investigações envolvendo violência policial, já que a ativação do equipamento dependeria da decisão do agente.

No mesmo mês, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública publicou uma portaria que orienta o uso das câmeras por agentes de segurança pública.

O texto recomenda a gravação ininterrupta, mas não determina a obrigatoriedade da medida para todas as ocorrências.

Antes de ser homologada, a mudança passou por testes em São José dos Campos. A Defensoria Pública, junto com as organizações Justa e Conectas, conseguiu uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que condicionou a troca dos equipamentos à comprovação da eficiência do novo sistema.

Após uma série de audiências, o acordo foi fechado em maio de 2025.

Como funcionavam as câmeras antigas:

• Gravação contínua durante todo o turno;
• Cerca de 10 mil equipamentos em operação;
• Distribuição sem priorização de áreas com alta letalidade;
• Uso não era obrigatório em operações críticas;
• Funcionamento dependia apenas da ação do policial;
• Não havia transparência sobre a alocação ou acesso direto às imagens.

Como funcionam as novas câmeras:

• Gravação não é ininterrupta;
• Equipamento é acionado automaticamente pelo COPOM e via Bluetooth;
• Se desligado manualmente, volta a gravar em até um minuto, com conteúdo anterior preservado;
• Total de dispositivos subirá para 15 mil, com 80% alocados em áreas de alta ou média letalidade;
• Uso obrigatório em grandes operações, incursões em comunidades vulneráveis e ações após ataques a policiais;
• Imagens poderão ser acessadas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público sem necessidade de autorização judicial;
• A SSP divulgará os batalhões equipados, o número de câmeras e as regras de uso;
• Policiais que não acionarem corretamente os dispositivos poderão ser punidos;
• Relatórios sobre infrações serão publicados a cada seis meses.