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Luiza Erundina, do PSOL-SP, foi uma das deputadas a votar contra a PEC da Blindagem | Paulo Pinto/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta semana a PEC da Blindagem por unanimidade, o que causou o arquivamento da proposta. Uma semana antes ela havia sido aprovada na Câmara com larga vantagem.
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O projeto que dificultaria as investigações contra parlamentares recebeu 344 votos a favor e 133 contra no segundo turno. Desses 133 que se recusaram a dar aval à PEC, 27 são deputados eleitos pelo estado de São Paulo. Outros 40 parlamentares paulistas foram a favor de aumentar a proteção judicial deles mesmos.
Veja os 27 parlamentares paulistas que disseram “não” à proposta (todos estão na galeria de imagem acima):
Um fato que chamou a atenção é que nem todos os deputados do PT foram contra a PEC da Blindagem. Nacionalmente, 67 deputados do PT apoiaram a PEC - ou cerca de 18% da legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Desses, três petistas foram eleitos por São Paulo: Alfredinho, Jilmar Tatto e Kiko Celeguim.
Já Ricardo Salles (Novo-SP) não apareceu para votar – desse jeito, foi o único parlamentar do Novo a deixar de votar no “não” para a PEC.
A PEC da Blindagem amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis.
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O texto retoma um princípio constitucional previsto na Constituição de 1988. Da promulgação da Constituição a 2001, nenhum processo criminal podia ser aberto contra parlamentares sem autorização da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado).
Em 2001, em meio a pressão popular, houve a extinção dessa exigência. A ideia era, agora, retomar algo mais próximo do que havia até aquele ano.
Com a aprovação na Câmara, milhões de pessoas tomaram as ruas pelo Brasil contra o que chamaram de “PEC da Bandidagem”. Com o arquivamento do tema no Senado, o texto não seguirá mais tramitando, o que impede por enquanto a sua aprovação.
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