'Airbnb' na berlinda: nova lei pode mudar regras em condomínios

As locações via Airbnb e demais aplicativos podem estar com os dias contados nos condomínios residenciais. O Senado Federal discute um Novo Código Civil, que pode restringir a oferta dessas unidades para locações temporárias.

Caso seja aprovado, o projeto vai determinar que esse tipo de hospedagem só seja permitido com autorização expressa em assembleia ou convenção condominial, invertendo a regra atual, na qual é liberado normalmente.

O Projeto de Lei n.º 4/2024, parte da reforma do Código Civil, foi apresentado em janeiro de 2025 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e voltou a ganhar destaque em junho.

Atualmente, o texto continua no Senado e aguarda despacho da presidência para tramitação nas comissões.

A medida deverá seguir para votação no plenário do Senado e, se aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados. Caso também receba aval dos deputados, será encaminhada à sanção presidencial.

Para o administrador de condomínios Vinícius Parisi, a proposta representa um avanço na organização dos condomínios e “deve reduzir conflitos, especialmente em prédios com alta rotatividade de visitantes”.

No entanto, Vinícius também aponta que o projeto afetará quem usa os imóveis como fonte de renda.

“Para proprietários que utilizam o imóvel como investimento, a proibição como regra geral pode diminuir a atratividade do patrimônio. É uma questão que precisa ser equilibrada para não restringir excessivamente o direito de propriedade”, disse o administrador.