Alegações de defesa de Bolsonaro marcam o 2° dia de julgamento

O segundo dia do julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação contra a trama golpista ocorreu na manhã desta quarta-feira (3/9), com a sustentação oral das defesas dos quatro últimos réus do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em prisão domiciliar desde 4 de agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu à abertura do julgamento. O primeiro dia teve o ministro Alexandre de Moraes defendendo a soberania do Brasil e as defesas dos outros quatro réus.

O julgamento será retomado na próxima semana, com o parecer do relator Alexandre de Moraes e o voto dos outros quatro ministros que formam a Primeira Turma.

Defesas

A primeira defesa a se manifestar nesta sessão foi a do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional 9GSI, Augusto Heleno, por meio do advogado Matheus Milanez.

Em sustentação, Milanez criticou a atuação de Moraes ao longo do processo. "Nós temos uma postura ativa do Ministro Relator de investigar testemunhas", afirmou.

Ainda segundo a defesa, o general Heleno se distanciou de Bolsonaro na metade final do mandato do ex-presidente, o que afastaria o réu de um envolvimento no que seria o plano golpista.

Em denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Heleno tinha conhecimento e domínio sobre ações de espionagens ilegais por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); a defesa nega.

Sobre as anotações encontradas com general, utilizadas pela Polícia Federal (PF) e pela PGR para apontar o papel de Heleno nas espionagens da Abin, Milanez disse que elas não eram um "encadeamento lógico de ideias".

Defesa de Bolsonaro

Na última chance de defesa do ex-presidente, o advogado Celso Vilardi afirmou que Bolsonaro foi "dragado", ou seja, associado, para os ataques de 8 de janeiro e o plano de matar autoridades ("Punhal Verde e Amarelo"), sem ter efetivamente participado dele.

Vilardi também mirou contra a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, questionando possíveis omissões e contradições do militar, que também é réu.

"O que está se pretendendo aqui é reconhecer uma parcial falsidade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena", afirmou, criticando a postura da PGR no processo, que não defendeu o perdão judicial ao militar.

"Esse homem (Cid) não é confiável", declarou a defesa, em referência também a supostas conversas do tenente-coronel no Instagram, em que ele desabafaria contra as investigações da Polícia Federal (PF).

Vilardi também afirmou que seu cliente "determinou" que fosse feita a transição para o governo Lula (PT) e disse que desconhecia a íntegra do processo ao qual Bolsonaro está sendo submetido.

Defesa de Paulo Sérgio Nogueira

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi defendido pelo advogado Andrew Farias. Segundo a defesa, Paulo Sérgio, que também é militar, tentou fazer com que Bolsonaro desistisse de aderir a planos de "grupos radicais".

"O general Paulo Sérgio tentou fazer com que o governo desmobilizasse as pessoas, para as pessoas saírem de lá (manifestações em frente a áreas militares)", declarou.

Segundo a defesa, o general temia que militares do alto escalão aderissem às movimentações que passaram a ocorrer após a eleição de 2022, com a derrota de Bolsonaro para Lula.

Defesa de Walter Braga Netto

Walter Braga Netto foi defendido por José Luis de Oliveira Lima. O advogado mirou contra a delação de Cid: para ele, o ex-ajudante presidencial "mentiu" por diversas vezes e "não existe voluntariedade" em sua delação.

"Foi coagido, sim, e quem diz isso é ele. Não é esse advogado, não são os outros advogados que vem a esta tribuna: simplesmente, ele", declarou.

Em um de seus depoimentos, Cid disse aos investigadores que Braga Netto chegou a procurar seu pai, o general Mauro Lorena Cid, por telefone, para tomar conhecimento de informações sobre a delação quando ela ainda estava em sigilo. Braga Netto está em prisão preventiva no Rio de Janeiro por ter supostamente tentado acessar ilegalmente a delação de Cid.

Para a defesa, Braga Netto é inocente e não deve passar "o resto de sua vida no cárcere".

"Eu estou defendendo o homem de 40 anos dos serviços prestados ao País", declarou.

Relembre as acusações

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação da trama golpista, afirmou que não é necessária uma assinatura para se configurar o crime de golpe de Estado: bastam as reuniões de teor golpista.

Ele relembrou os fatos que embasam os cinco crimes atribuídos aos réus, entre eles:

• Ataques às urnas;
• Ameaças ao Judiciário;
• Plano para matar Moraes, Lula e Alckmin;
• Uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar eleitores no Nordeste;
• Instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Reuniões e planos golpistas: “Lula não sobe a rampa”;
• Acampamentos em frente aos quartéis;
• Atos "típicos de terrorismo": explosão de um caminhão com combustível perto do aeroporto de Brasília e o incêndio de veículos;
• Os ataques aos três Poderes em 8 de janeiro: "momento culminante da balbúrdia urdida", que chamou de “atos espantosos e tenebrosos”.