Para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 2.226/2026, que abre crédito suplementar de R$ 765,2 milhões no Orçamento do DF. A maior fatia dos recursos, R$ 763,9 milhões, será destinada ao Iprev-DF, com repasses complementares à Polícia Civil e ao Inas.
Ajuste nas contas públicas
De acordo com o texto aprovado, o aporte financeiro não representa a criação de novos impostos ou aumento da dívida pública, mas sim um remanejamento de dotações orçamentárias já existentes. O objetivo principal é cobrir o déficit atuarial e garantir que não haja atrasos nos depósitos mensais dos beneficiários.
Em nota, a Secretaria de Economia esclareceu que o projeto visa promover um ajuste técnico no Orçamento de 2026.
“Os recursos destinam-se, principalmente, a despesas já previstas para 2026, como o pagamento de inativos, pensionistas e obrigações indenizatórias não se tratando apenas de passivos”
Um projeto de lei que prevê crédito adicional de R$ 765 milhões será aplicado da seguinte forma:
Pagamento de proventos: Cobertura de aposentadorias em diversas categorias do funcionalismo.
Pensões por morte: Manutenção dos benefícios de dependentes.
Encargos sociais: Ajustes relativos a obrigações patronais e previdenciárias.
O contexto político
Embora a aprovação tenha sido por ampla maioria, deputados da oposição aproveitaram o momento para cobrar uma solução definitiva para o déficit do Iprev.
Críticos ao modelo atual defendem que o Governo do Distrito Federal (GDF) precisa apresentar um plano de sustentabilidade a longo prazo para evitar a necessidade constante de créditos suplementares de grande vulto.
Por outro lado, a base governista argumenta que o crescimento da folha de inativos é um fenômeno demográfico nacional e que o DF mantém uma das situações fiscais mais robustas do país, permitindo tais ajustes sem comprometer investimentos em infraestrutura.