Aprovação no Senado garante R$ 9 milhões anuais a taxistas

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (29/10) o projeto de lei que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52, cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A MP, originalmente proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho, deve gerar economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano aos profissionais da categoria.

Segundo estudo do Inmetro, a medida é viável e garante a segurança da mudança no período de aferição, que passa de anual para bienal.

O texto aprovado pelo Congresso amplia os benefícios ao prever que a isenção da taxa valerá tanto para a vistoria inicial, realizada por fabricantes e importadores, quanto para as verificações seguintes, pelo período de cinco anos.

A medida também autoriza a realização de cursos de formação para taxistas na modalidade a distância e estabelece novas regras para a continuidade e transferência das outorgas de serviço, garantindo maior segurança jurídica à categoria.

Além disso, o projeto institui o Dia Nacional do Taxista, que passa a ser celebrado em 26 de agosto. Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial.

Recentemente, a Prefeitura de São Paulo liberou mais de 3,7 mil alvarás para novos taxistas na Capital.