O Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho lançaram, em parceria, a “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”. O pacto cria uma rede de fiscalização integrada para conter a coerção de empresários sobre funcionários durante o período eleitoral.
A medida responde à alta de denúncias de patrões que tentam direcionar escolhas políticas sob ameaça de demissão.
Cruzamento de dados e rapidez nas punições
Com o acordo, denúncias registradas na Justiça do Trabalho passam a acionar simultaneamente os órgãos eleitorais e fiscais. A intenção é acelerar investigações e aplicar sanções administrativas e criminais antes do dia da votação.
O foco da aliança envolve a fiscalização de práticas veladas, como promessas de bônus ou ameaças de corte de vagas atreladas aos resultados das urnas.
O que diz a lei e onde denunciar
A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de ingerência do empregador na preferência política dos colaboradores. Casos de coação podem gerar multas, além de processos por crime eleitoral e dano moral coletivo.
Para obter orientações gerais sobre os direitos do eleitor ou consultar os canais de atendimento das instituições, o trabalhador pode acessar as páginas do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público do Trabalho.