A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou que pretende recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria pela condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão na trama golpista ocorrida nesta quinta-feira (11/9). Segundo a declaração dos advogados, a pena é “absurdamente excessiva e desproporcional”.
Na nota, enviada ao portal g1, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que receberam com “respeito” a decisão, porém manifestaram “profunda discordância e indignação” com o resultado.
O texto afirma ainda que Bolsonaro “jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”.
De acordo com a equipe jurídica, Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito, e que ele deveria ter sido julgado em primeira instância ou pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Os advogados afirmaram ainda que não houve tempo suficiente para que as provas do processo fossem analisadas. “A falta de tempo hábil para analisar as provas impediu a defesa de apresentar sua defesa de forma definitiva”, informaram.
Entre os oito réus julgados, a pena de Bolsonaro foi a mais alta. Após analisar os termos do acórdão, a defesa ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional, segundo a nota.
Julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os acusados por todos os crimes atribuídos, posição acompanhada por Flávio Dino.
Na véspera, durante o julgamento, Luiz Fux apresentou um voto de mais de 12 horas. Ele defendeu a absolvição de Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Para Mauro Campbell e Braga Netto, porém, o ministro pediu condenação.
Já nesta quinta, Cármen Lúcia também se posicionou pela condenação de todos os oito réus. O último voto foi de Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que confirmou a condenação integral conforme as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bolsonaro foi reconhecido como líder do grupo acusado de articular um golpe de Estado para manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022.
A condenação inclui os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.