Brasil terá mais deputados em 2027 e gasto extra chega a R$ 95 mi

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26/6) um projeto que altera a composição da Câmara e aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2027.

A mudança foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022. Embora o STF tenha determinado apenas a redistribuição das cadeiras, sem aumento no total de parlamentares.

A proposta, aprovada pelo Senado e pela Câmara no mesmo dia, agora aguarda sanção presidencial.

A medida amplia a representação de estados que registraram crescimento populacional, como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará. Já estados que perderam participação, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí, mantêm o número atual de deputados.

A regra de distribuição entre os estados continua valendo, com um mínimo de oito e máximo de 70 deputados por unidade da federação. Estados menos populosos, como Roraima, Acre e Amapá, mantêm oito cadeiras, e São Paulo, o mais populoso, continua com 70.

Impacto orçamentário

A proposta prevê que o impacto direto com os salários dos novos deputados será de R$ 10 milhões por ano.

Somando despesas como cota parlamentar, passagens e verbas de gabinete, o gasto anual total no Congresso deve chegar a R$ 64 milhões. Quando considerados os efeitos nas assembleias legislativas estaduais, o valor sobe para R$ 95 milhões.

O texto também estabelece que os recursos serão divididos entre os 531 deputados com base nos valores previstos para 2025. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aceita pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), busca limitar esse impacto. 

Aprovação acelerada

A aprovação do projeto foi acelerada para atender ao prazo do STF, que vence em 30 de junho, sobre a redistribuição das cadeiras, embora o projeto tenha também aumentado o número total de deputados. Caso a mudança não fosse feita, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar uma nova distribuição.

Parlamentares da oposição e setores da sociedade civil criticaram a rapidez da votação e o aumento das despesas.

A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o Senado derrubou os decretos que aumentariam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que pode resultar em perda de R$ 10 bilhões em arrecadação.

As duas decisões aumentam a pressão sobre o orçamento e intensificam os desafios do governo de alcançar a meta de zerar o déficit fiscal ainda neste ano.