A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4146/2020, que institui o piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis e profissionais da limpeza urbana em todo o país.
O texto, que coloca a profissão na lista de categorias com piso nacional, como a dos professores, agora segue para análise do Senado. A proposta reconhece o papel essencial da categoria para a saúde pública e o meio ambiente, estabelecendo ainda direitos como o adicional de insalubridade de 40% e a possibilidade de aposentadoria especial.
Insalubridade e proteção previdenciária
Um dos pilares mais robustos do projeto é a garantia do adicional de insalubridade em grau máximo.
Se sancionada, a lei assegura aos garis um acréscimo de 40% sobre o salário, devido à exposição constante a agentes biológicos e resíduos perigosos.
Além disso, a proposta abre caminho para a aposentadoria especial para os profissionais segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O benefício será concedido àqueles que comprovarem a exposição a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, permitindo uma retirada mais precoce do mercado de trabalho.
Pacote de benefícios e acordos coletivos
Para ampliar a proteção social da categoria, o PL 4146/2020 prevê benefícios como vale-alimentação, cesta básica e acesso a plano de saúde, cujos detalhes deverão ser estabelecidos via convenção ou acordo coletivo.
Um ponto estratégico do texto é a definição da natureza indenizatória dessas garantias: ao não serem incorporadas à remuneração, elas ficam isentas de incidências tributárias e encargos trabalhistas adicionais.
Reconhecimento e próximos passos
A aprovação nas comissões da Câmara foi recebida por lideranças sindicais como uma reparação histórica, vista pelos relatores como uma ferramenta para combater a precariedade laboral e padronizar a dignidade dos profissionais que garantem o funcionamento das cidades.
O projeto agora entra em uma nova fase de articulação política no Senado Federal e, caso receba o aval dos senadores sem alterações de mérito, seguirá para a sanção presidencial para se tornar lei em todo o território nacional.