Câmara aprova urgência para anistiar manifestantes eleitorais e divide opiniões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/9) o regime de urgência para o projeto que trata de anistia a condenados por atos relacionados a manifestações políticas ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

O placar foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de análise prévia nas comissões.

Ainda não há definição sobre o relator, mas a expectativa é de que seja um deputado do Centrão.

O texto usado para aprovar a urgência é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê anistia a todos que tenham participado ou apoiado manifestações de caráter político, ou eleitoral, inclusive por meio de doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais, no período entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.

A redação também prevê o perdão de medidas cautelares, liminares e sentenças, mesmo sem trânsito em julgado, que tenham restringido a liberdade de expressão ou de manifestação nesses contextos.

Na prática, o alcance da proposta pode incluir participantes dos bloqueios em rodovias após o resultado eleitoral de 2022 que afastou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do cargo, assim como dos atos de 8 de janeiro de 2023.

No entanto, não está definido se o texto final incluirá Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A votação foi articulada por partidos de oposição, com apoio do  presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O PL registrou 85 votos a favor da urgência; o Republicanos, 40 de 41 votos possíveis; e o PP, 43 votos favoráveis. O União Brasil também apoiou, com 49 votos.

Já o PT, que tem 66 deputados, votou integralmente contra, assim como PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.

Entre os partidos que tiveram maioria dos votos favoráveis estão PL, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, Podemos, PSDB, Avante, Solidariedade, PRD, Novo e Cidadania. Entre os contrários, PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.

Hugo Motta declarou que o tema ainda será discutido e que o objetivo é buscar uma solução que promova a pacificação.

Antes da votação, Motta se reuniu com Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e liderança do Centrão, que havia prometido pautar a anistia durante sua gestão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vetará o texto caso ele seja aprovado pelo Congresso.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já antecipou que apresentará um texto alternativo, sem incluir Bolsonaro entre os possíveis beneficiados.