CCJ do Senado aprova PEC do fim da reeleição

A Proposta de Emenda Constitucional que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo foi aprovada de maneira simbólica pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na manhã desta quarta-feira (21/5).

Segundo a proposta, candidatos eleitos pela primeira vez para cargos de Governador e presidente da República em 2030 não poderão concorrer ao pleito novamente. Para as prefeituras, a regra passa a valer a partir de 2028.

O texto também propõe alterações no tempo de mandato dos políticos de quatro para cinco anos. A medida passa a valer em 2034, quando também ocorre a unificação das eleições municipais e gerais.

Alvo de polêmicas, o tempo de mandato dos senadores, que no texto original seria de 10 anos, foi reduzido pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI) para cinco anos. Caso essa versão seja mantida, a renovação total da Casa ocorrerá em 2039.

Próximas etapas

O texto ainda vai passar pelo plenário principal do Senado, onde será pauta de sessões de discussões e precisará de, no mínimo, 49 votos para ser aprovado. Em seguida, será enviado à Câmara dos Deputados. Ainda não há previsões para ocorrer.

A proposta surge em um contexto de tendência às reeleições. Em 2024, mais de 2 mil prefeitos foram reeleitos. Dois anos antes, 18 governadores retornaram ao cargo, um recorde no país.