Cidade no interior de São Paulo terá novas eleições em dezembro

Cerca de 14 mil eleitores de Guará, cidade no interior de São Paulo, deverão eleger um novo prefeito em dezembro deste ano.

A eleição suplementar acontecerá no dia 7 de dezembro das 8h às 17h, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo prefeito (a) e vice exercerão o mandato até o final de 2028.

A eleição suplementar foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por unanimidade, na sessão plenária na última quinta-feira (16/10), por meio da Resolução TRE-SP nº675/2025.

O Código Eleitoral, no artigo 224, §3º, prevê a realização de eleições suplementares quando decisão da Justiça Eleitoral indefere o registro de candidatura, cassa o diploma ou determina a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

Neste ano, o TRE-SP já realizou novas eleições em outros municípios:

• Mongaguá;
• Panorama;
• Bocaina;
• Guatapará;
• Sales Oliveira.

Entenda o caso

O TSE manteve a decisão que torna Vinicius Magno Filgueira inelegível para o cargo de prefeito de Guará. Ele havia vencido as eleições municipais de 2024, mas teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “Um Novo Caminho para Guará e Pioneiros” (Podemos/União Brasil/MDB).

A impugnação foi aceita pela 60ª Zona Eleitoral de Ituverava, que considerou o candidato inelegível. O TRE-SP confirmou a decisão em outubro de 2024, e o TSE manteve o indeferimento em março de 2025.

Mesmo após apresentar um agravo interno, o recurso de Vinicius foi rejeitado em junho de 2025. Ele ainda entrou com embargos de declaração, mas o novo pedido não suspende os efeitos da decisão anterior.

Segundo o processo, Vinicius foi vice-prefeito de 2017 a 2020 e chegou a assumir o comando da prefeitura diversas vezes, inclusive nos seis meses anteriores às eleições de 2020. No mesmo ano, foi eleito prefeito para o mandato de 2021 a 2024.

O TSE entendeu que, ao disputar novamente em 2024, ele estaria tentando uma terceira candidatura consecutiva ao Poder Executivo municipal, o que é proibido pela Constituição Federal (artigo 14, §5º).