'Débora do Batom', moradora do interior de SP, deve ter pena reduzida

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo menos outros 185 condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro devem ser diretamente beneficiados com redução de penas caso o projeto de dosimetria se torne lei. O texto foi aprovado na Câmara nesta quarta (10/12), e seguirá para o Senado.

Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados a ações contra a democracia, 185 permanecem presos – ou em cadeias propriamente ditas, ou em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, em dados relativos a setembro passado.

Entre os beneficiados estariam a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, natural de Irece, na Bahia, mas que morava em Paulínia, no interior de São Paulo. Ela ficou famosa por escrever a frase “perdeu, mané” na estátua do Supremo Tribunal Federal (STF) e ganhou o apelido de "Débora do Batom".

Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão e ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 50 mil, além de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os outros condenados pelo caso).

Ela foi presa em 2024, mas o Supremo lhe concedeu prisão domiciliar neste ano.

A cabeleireira foi condenada por cinco crimes:

• deterioração de patrimônio tombado;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pena de quatro anos e seis meses de reclusão; 
• golpe de Estado, pena de cinco anos; 
• dano qualificado, pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa e; 
• associação criminosa armada, pena de um ano e seis meses.

Redução significativa

Caso o texto aprovado na Câmara seja também passe pelo Senado e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a sua pena poderia ganhar uma redução significativa.

Segundo o advogado Alberto Rollo, um dos maiores especialistas em direito político e eleitoral do Brasil, o projeto que passou pela Câmara prevê um tratamento jurídico diferente para os condenados do 8 de Janeiro, o que é chamado de consunção, quando o crime mais grave absorve o crime menos grave.

“Dessa maneira, o réu não é condenado por dois crimes diferentes, com somatória de penas, mas apenas pelo crime mais grave. Isso já diminui consideravelmente o tempo de pena das condenações. Outra proposta foi a vedação de somatória de todas as penas de todos os crimes. Isso também acaba produzindo uma redução significativa das penas”, afirmou ele, em entrevista à Gazeta nesta quarta.

A proposta também diminui o tempo para o pedido de progressão de pena para os regimes semiaberto e aberto.

“Antes, se falava do cumprimento de pelo menos 25% do total da pena. Agora, o tempo de cumprimento para essa progressão foi reduzido para 16%, algo assim. Isso também causa uma alteração para a progressão do regime. É por isso que o PL ficou conhecido como PL da Dosimetria”, explicou ainda Rollo.

Ainda não está certo o quanto as penas seriam reduzidas caso o texto se torne lei. Cálculos mais precisos só seriam feitos após uma eventual sanção.

Bolsonaro livre mais cedo

No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado e outros crimes, a previsão é que pena seria reduzida para 13 anos, com direito a progressão de regime com dois anos. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O projeto, apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado com 291 votos favoráveis e 148 contrários.