Bolsonaro pode no máximo ter pena reduzida pelo Congresso, diz especialista

Para o advogado Alberto Rollo, um dos principais especialistas em direito eleitoral do Brasil, há um entendimento no Supremo Tribunal Federa (STF) de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia via Congresso Nacional.

Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão e da cúpula da trama golpista na quinta-feira (11/9), lideranças bolsonaristas estão confiantes em pautar e aprovar o tema na Câmara já na próxima semana. Depois, a discussão seguiria para o Senado.

“Pelas manifestações dos ministros do STF, crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia. O Congresso está fazendo a parte política e, se aprovar, a tendência do STF é a de declarar esta anistia inconstitucional”, afirmou Rollo, em entrevista à Gazeta na manhã desta sexta-feira (12/9).

Um caminho viável aos bolsonaristas, segundo o advogado, é buscar redução de penas de crimes imputados contra a cúpula golpista, que poderia ser aplicada retroativamente. As penas mais brandas passariam a valer para todos os condenados pelos crimes a partir de então.

“Isso seria possível. Agora, se o Congresso aprovar a anistia, o mais provável é que Lula vete, o Congresso derrube o veto e o STF diga que é inconstitucional”.

Presidente do PL esperançoso

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse que o resultado já era esperado e que vai agora trabalhar para a anistia irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

“Vamos partir agora para a anistia para valer, vamos trabalhar nisso até o fim. Temos tudo para conseguir”, afirmou, em entrevista exclusiva à Gazeta no início da noite de quinta,

Segundo o líder do PL, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está "com boa vontade" para pautar o tema na próxima semana na Casa. Caso seja aprovado, o texto segue para o Senado.

“Temos grandes chances de fazer a anistia para valer. O Hugo Motta tem muita boa vontade, e ele precisa tirar esse peso das costas dele. Está pesando demais, atrapalha a vida dele”.

Desafio maior no Senado

Segundo Valdemar, a grande dificuldade será passar o texto pelo Senado Federal.

“A guerra vai ser no Senado. Lá, o [senador pelo PL-RN] Rogério Marinho, nosso líder, senador [Carlos] Portinho [do PL do Rio de Janeiro], vão cuidar da negociação”, afirmou.

“[A favor da anistia] Temos o PP, temos o União Brasil. Terei uma reunião semana que vem com Marcos Pereira [presidente nacional do Republicanos], e vou pedir para o Marcos entrar nisso para valer também”, continuou.

Questionado se a tese defendida por ele é de uma anistia ampla, que envolva o ex-presidente Bolsonaro, Valdemar respondeu: “Lógico, lógico. O grande problema vai ser no Senado, e vamos ver como resolvemos”.