O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou as diretrizes de funcionamento para a administração pública federal durante a Copa do Mundo de 2026.
Por meio da Portaria nº 4.779/2026, o governo federal autorizou a flexibilização da jornada de trabalho de servidores públicos, funcionários terceirizados e estagiários nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo.
O normativo, contudo, afasta a concessão de ponto facultativo irrestrito e determina que a máquina pública mantenha suas atividades essenciais operando para os profissionais que optarem por cumprir o expediente regular.
O cronograma de liberação do funcionalismo nos dias de partida
Para partidas noturnas que é o caso da seleção brasileira nessa primeira fase do torneio, a regra vale para quem tem expediente que se estende além do horário de início do jogo: nos jogos às 21h30, a saída é liberada a partir das 18h30, e nos jogos às 22h, a partir das 19h
“A medida busca dar previsibilidade ao funcionamento dos órgãos federais durante os jogos da Seleção, sem interromper a prestação de serviços à população”, diz o Ministério da Gestão e Inovação.
Prazo e punição o cerco à produtividade com reposição de horas
Para mitigar eventuais críticas sobre a concessão de privilégios ao funcionalismo e garantir a continuidade dos serviços prestados à população, o Palácio do Planalto estabeleceu um cronograma rígido de compensação.
De acordo com o texto da portaria, todas as horas não trabalhadas em decorrência do evento esportivo deverão ser obrigatoriamente devolvidas entre os meses de agosto e setembro de 2026.
Os colaboradores que atuam no regime presencial estão autorizados a estender a jornada regular de trabalho em até duas horas diárias durante o período de compensação.
Por outro lado, o contingente que desempenha funções em regime de teletrabalho precisará comprovar o cumprimento de metas adicionais equivalentes ao saldo devedor de tempo.
O servidor que descumprir o prazo legalizado ou apresentar pendências ao término de setembro sofrerá descontos proporcionais diretos em sua folha de pagamento.