Decisão de Moraes muda rumos de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o prefeito de Embu-Guaçu, André Neres, eleito pelo MDB, em uma decisão provisória publicada na última quinta-feira (17/7).

O pedido havia sido feito pelo vice Francisco José do Nascimento, que agora deve assumir o comando da cidade da Grande São Paulo.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada devido a uma condenação criminal de Neres, que teve os direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado da sentença. 

Em junho, ele foi condenado a 4 meses e 20 dias de detenção em regime aberto por descumprir uma medida protetiva.

Segundo o ministro, a suspensão dos direitos políticos por condenação criminal é automática e não depende de trâmites adicionais, como o cumprimento de prazo para defesa.

A Lei Orgânica do município indica ainda que a perda dos direitos políticos acarreta extinção do mandato.

Em 1º de julho, o presidente da Câmara Municipal, João Domingues Mendes, concedeu um prazo de dez dias para que o prefeito, que venceu as eleições de outubro do ano passado, apresentasse defesa. No entanto, em 3 de julho, a Câmara publicou um ato declarando a extinção do mandato.

A defesa do então prefeito acionou a Justiça e, com um mandado de segurança, conseguiu uma liminar para suspender o afastamento. Ele permaneceu no cargo por mais duas semanas, até a liminar do STF.

Em nota, Neres disse que deve recorrer de qualquer decisão que, segundo ele, “atente contra o mandato”.