Deputados aprovam projeto que dá aos pais até 4 vezes mais dias de licença

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/11), um projeto de lei (PL) que prevê a ampliação da licença-paternidade, além do pagamento do salário-paternidade durante a ausência do pai.

Atualmente, a licença é de cinco dias corridos; ela seria aumentada gradualmente até chegar a 20 dias em 2029.

O PL foi criado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE). Inicialmente, a proposta previa um aumento de até 30 dias de licença-paternidade, mas a versão aprovada limita o benefício a 20 dias.

Projeto

Com a aprovação na Câmara, o projeto avançou para o Senado Federal e deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, conforme previsto. O projeto prevê a seguinte progressão anual da licença-paternidade:

• 2027: 10 dias de licença-paternidade

• 2028: 15 dias de licença-paternidade

• A partir de 2029: 20 dias de licença-paternidade

Para as empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, o aumento da licença será de até 35 dias, independentemente do cronograma acima.

Existe a possibilidade de aumento do período em caso de crianças com deficiência, e também de repartição da licença caso a mãe morra com o nascimento do bebê.

Além disso, o projeto proíbe que o funcionário seja demitido sem justa causa em até um mês após o término da licença-paternidade.

Custo

Além dos benefícios, o projeto tem impacto financeiro estimado ao longo dos anos. O custo total da proposta é de aproximadamente R$ 13,09 bilhões, mas com impacto neutro para o governo.

Segundo o relator, os valores serão compensados a partir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).