O fim da jornada 6×1 ganhou contornos de “guerra fria”, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendendo as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) dos deputados frente ao projeto de lei (PL) do governo, que foi enviado ao Congresso nesta terça-feira (14/5).
Embate entre PEC e Projeto de Lei
A batalha dos bastidores definiu o lado dos principais personagens. Hugo Motta é favorável às PECs que hoje tramitam na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e chamou-as de “mais equilibradas” em comparação ao projeto de lei defendido pelo governo.
A posição do Planalto, segundo informações do jornal O Globo, é que a forma como Motta conduziu o processo sugeria que a pauta do fim da escala estava ameaçada. A visão era que o chefe da Câmara “cedia à pressão” do setor produtivo e de partidos da oposição à mudança da jornada de trabalho.
O fator urgência e o cronograma da Câmara
A tramitação de urgência colocada pelo governo Lula (PT) também não caiu bem. O motivo é o fato de que o texto deve ser analisado pelos parlamentares em até 45 dias, o que “congelaria” a pauta dos deputados defendida por Motta.
O relator do texto, Paulo Azi (União-BA), e o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), acreditam que isso não será um empecilho para Motta e que o texto pode ser deliberado em até 15 dias.
A busca por um consenso institucional
A guerra de braços ganhou apaziguadores: o novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e Hugo Motta tiveram reuniões agendadas para a manhã de hoje (17/04), onde será discutido o futuro da escala de trabalho no Brasil. Ambos os lados buscam um acordo para juntar forças em uma das frentes.
Guimarães, inclusive, adotou um tom mais harmonioso ao falar de uma das divergências dos projetos em tramitação, que é a questão da transição:
“É claro, se você tem um debate, nós temos que estar abertos para discutir. A transição eu acho que é possível discutir. Mas isso quem vai dizer é o Congresso”, disse o ministro.
O impasse sobre a desoneração
Já no ponto da desoneração para os setores afetados pelo fim da escala 6×1, o ministro se manifestou contrário a uma estratégia nesse sentido.
A diferença dos projetos
PECs dos deputados
A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
Projeto do governo
O Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Incorpora essas regras a categorias específicas, como radialistas, empregados no comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais.
O limite de 40 horas semanais valerá para trabalhadores com escalas especiais.
A possibilidade de compensação de jornada e de escalas especiais previstas em lei ou em negociação coletiva deverá respeitar os novos limites.
Os dois descansos semanais remunerados por semana (ou fração) serão previstos preferencialmente aos sábados e domingos.
Se necessário, o trabalho nesses dias exigirá escala de revezamento, ressalvadas as peculiaridades de cada atividade.