EUA retiram sanção inédita contra Moraes e suspendem restrições

O governo Donald Trump retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, da lista de pessoas sancionadas com base na Lei Magnitsky, medida que mira violações graves de direitos humanos ao redor do mundo. A exclusão, oficializada nesta sexta-feira (12/12), também atinge a esposa do magistrado, Viviane Barci.

A decisão reverte a sanção imposta em 30 de julho, quando a administração Trump surpreendeu ao aplicar, pela primeira vez, esse tipo de medida a uma autoridade brasileira.

Além disso, na época, o ministro e outros integrantes do STF tiveram os vistos de entrada em solo norte-americano suspensos.

A Lei Magnitsky costuma ser usada contra líderes estrangeiros, altos funcionários e figuras acusadas de abusos sistemáticos, como ocorreu com integrantes de cortes superiores da Venezuela em anos anteriores.

Entenda a Lei Magnitsky

Criada inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, a legislação ganhou caráter global ao permitir que os EUA sancionem indivíduos de qualquer país acusados de violações severas de direitos humanos ou corrupção significativa.

As medidas podem incluir congelamento de bens, proibição de entrada no território americano e bloqueio de transações financeiras.

Ao longo dos anos, o instrumento se tornou uma das principais ferramentas de pressão diplomática dos EUA, sendo aplicado em casos que envolvem repressão estatal, perseguições políticas e ataques sistemáticos a liberdades fundamentais.