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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) | Tania Rêgo/Agência Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23/7) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusa o ministro de crimes de responsabilidade, afirmando que ele agiu de forma parcial e censurou manifestações políticas do pai e de seu irmão, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Além de dizer que as medidas cautelares impostas pelo ministro contra o pai configuram censura, o senador comparou a atuação do irmão nos Estados Unidos com a de outras autoridades brasileiras.
"Afinal, por que as manifestações políticas de Eduardo Bolsonaro, ainda que incisivas, são consideradas uma ameaça ao Estado brasileiro, enquanto a ida de Dilma Rousseff à tribuna da ONU para denunciar um suposto golpe institucional ou as viagens internacionais de Cristiano Zanin promovendo a narrativa de que Lula era vítima de um sistema judicial corrompido não ensejaram sequer investigação?", questionou o parlamentar.
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A última decisão de Moraes contra Jair Bolsonaro foi o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
O pedido de destituição do ministro irá ficar a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem compete a eventual instauração de um processo de impedimento.
Ao todo, ministros do STF já receberam 176 vezes um pedido de impeachment. Nenhuma das petições realizadas até agora avançou além do protocolo, porque, além de apreciação técnica pela advocacia da Casa, que analisa se a peça cumpre critérios mínimos para admissibilidade, o despacho do pedido depende unilateralmente do presidente do Senado.
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Conforme rito estabelecido na Constituição Federal de 1988, os senadores são responsáveis por julgar se um ministro do Supremo cometeu crime de responsabilidade, como são chamadas as penalidades que podem destituir presidentes da República, ministros do STF e outras autoridades.
*Sob supervisão de Leonardo Sandre
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