Fux usa tese de Lula para trancar ação contra Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (10/9) a anulação da ação penal sobre a tentativa de golpe, em análise na Primeira Turma da Corte. Para ele, o Supremo não tem competência para julgar o caso.

Segundo Fux, não cabe ao STF realizar “juízo político do que é bom ou ruim”. Ele afirmou que o processo deveria tramitar na primeira instância, conforme pedem as defesas dos réus.

O ministro também argumentou que, estando no STF, o processo deveria ser apreciado pelo plenário e não pela Primeira Turma. “A minha primeira preliminar anula completamente o processo por incompetência absoluta”, disse.

Durante o voto, Fux lembrou a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2021.

Na ocasião, o Supremo considerou que o então juiz Sérgio Moro, de Curitiba, não era competente para julgar o petista.

Fux usou esse precedente para reforçar que a ação contra Jair Bolsonaro e aliados estaria desrespeitando o foro adequado.

Com o posicionamento, Fux se tornou o terceiro ministro a votar no julgamento. Antes dele, Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação do ex-presidente e de outros sete acusados apontados como integrantes do núcleo central da trama.

A sequência de votos seguirá com a ministra Cármen Lúcia e o presidente da turma, Cristiano Zanin. As sessões estão previstas até sexta-feira (12).

Em março, a Primeira Turma já havia reconhecido a competência da Corte para analisar o caso. Na ocasião, os ministros entenderam que os crimes foram praticados quando Bolsonaro ainda estava no cargo, o que justificaria a atuação do STF. Fux foi o único a discordar naquela votação.

A posição atual do ministro causou surpresa entre colegas. Apesar de agora apontar a incompetência do Supremo, Fux votou pela condenação de envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, quando mais de 400 pessoas foram sentenciadas por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes. Em todos esses julgamentos, ele acompanhou a maioria da Corte.

No encerramento de sua fala, Fux destacou que a função do Supremo é “afirmar o que é constitucional ou inconstitucional”, cabendo ao juiz conduzir a ação penal “com distanciamento, não apenas por não dispor de competência”.