O governo dos EUA, por meio do presidente Donald Trump, prorrogou por mais um ano nesta terça-feira (28/7) a emergência nacional declarada contra o Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
O anúncio desta terça, no entanto, não tem efeito prático com relação ao tarifaço, uma vez que a sanção de 50% sobre produtos brasileiros foi derrubada pela Suprema Corte dos EUA.
A prorrogação, com validade até 30 de julho de 2027, foi adotada com base na National Emergencies Act, legislação que permite ao presidente dos Estados Unidos renovar anualmente emergências nacionais previamente declaradas.
Comunicado cita suposta censura do STF
Em parte do comunicado divulgado nesta terça, o governo dos EUA afirmou que determinadas atividades no Brasil cria uma censura por parte do Superior Tribunal Federal.
“Determinadas atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a prisão de pessoas por exercerem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdos na internet, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária, cuja origem se encontra total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz parte da nota.