'Lei Preta Gil': entenda o que é e o que defende

Um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer colorretal. Caso o projeto seja aprovado em Plenário pelos deputados e sancionado pelo governador, instituirá a “Lei Preta Gil” no Estado.

Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deram parecer favorável, nesta quarta-feira (24/9), ao Projeto de Lei 698/2025.

A iniciativa, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), pretende homenagear a artista, que morreu em 20 de julho, aos 50 anos, nos Estados Unidos, após agravamento do câncer.

O PL propõe garantir prioridade no agendamento e na realização de exames de colonoscopia para pessoas com histórico familiar de câncer colorretal ou síndromes genéticas associadas, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados de saúde.

“A proposta homenageia a artista Preta Gil, que, ao compartilhar publicamente sua luta contra o câncer colorretal, ampliou o debate nacional sobre a importância do diagnóstico precoce e do acesso universal à colonoscopia. É essencial garantir a priorização e a antecipação do exame de colonoscopia, especialmente para pessoas com histórico familiar relevante, independentemente de sua idade cronológica”, justificou o parlamentar no texto do projeto.

A proposta também prevê a disponibilização gratuita da pesquisa de sangue oculto nas fezes (PSOF) a partir dos 35 anos e da colonoscopia a partir dos 45 anos, ou antes, em casos de histórico familiar, resultado positivo da PSOF ou indicação médica.

O texto foi elaborado em conjunto com a médica proctologista Paula Alves da Conceição, membro titular da Sociedade Brasileira de Coloproctologia.