Ministro do STF manda PF investigar crimes apurados na CPI da Covid

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar as conclusões do relatório final da CPI da Pandemia, realizado entre abril e outubro de 2021.

O documento apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado a mais de 27 anos de prisão, como um dos principais responsáveis pela condução da crise sanitária da covid-19.

Apenas um ano e um mês depois do primeiro óbito registrado no Brasil, em 12 de março de 2020, na cidade de São Paulo, foram registradas mais de 400 mil mortes pela doença.

Na decisão, Dino afirmou que estão presentes os requisitos legais para a instauração do inquérito, com prazo inicial de 60 dias para as diligências.

Segundo o ministro, a investigação parlamentar indicou indícios de crimes contra a Administração Pública, como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos e contratos com empresas de fachada.

O relatório da CPI, entregue ao então procurador-geral da República Augusto Aras, atribuiu a Bolsonaro nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. Em alguns momentos, o ex-presidente também insinuou que mortes de crianças por Covid-19 não existiram.

A comissão também pediu o enquadramento do ex-presidente por crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade, como extermínio e perseguição, nos termos do Estatuto de Roma.

Ao todo, foram indiciadas 77 pessoas físicas e duas jurídicas, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ). As investigações apontaram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde.

Embora o relatório tenha sido protocolado em 2021, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não levou adiante pedidos de indiciamento. À época, a vice-procuradora Lindôra Araújo considerou que o material apresentava deficiências para justificar a abertura de inquéritos.

Agora, com a decisão de Dino, a PF terá a missão de analisar os fatos levantados pela comissão e avançar nas apurações.