Moraes determina início de cumprimento de pena de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na tarde desta terça-feira (25/11) o início do cumprimento de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais condenados pelo STF em julgamento do núcleo 1 da trama golpista, ocorrido no mês de setembro.

A decisão publicada por volta das 15 horas ordena o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF), onde Bolsonaro está preso desde o último sábado (22/11). A prisão, que até então era preventiva, agora se torna definitiva. O processo foi encerrado já que a defesa de Bolsonaro não apresentou os segundos embargos de declaração, tipo de recurso possível.

Onde Bolsonaro irá cumprir pena?

Jair Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar um plano de dar um golpe de estado e permanecer no poder após derrota nas Eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes determinou no despacho desta terça-feira que o ex-presidente deve permanecer na sala de Estado-Maior da Superintendência da PF. No sábado, ele foi levado de sua residência, onde cumpria prisão domiciliar, para custódia da Polícia Federal preventivamente por "risco de fuga", devido à convocação de vigília por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e por violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente.

Os demais condenados do núcleo 1 da trama golpista também tiveram mandados de prisão expedidos nesta terça-feira. Entre eles, estão três generais do Exército - Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) - e Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

Também são do mesmo núcleo, Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez uma delação premiada que embasou parte da acusação.