A Câmara Municipal deverá votar nesta quarta-feira (29/4), ainda em primeiro turno, o projeto que institui o Programa Mais Integração na Rede Municipal de Ensino. A proposta é de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O texto do PL 298/2026 estabelece diretrizes para a cooperação entre as unidades educacionais que integram a rede municipal e dispõe sobre mecanismos de fomento e valorização profissional no âmbito das parcerias.
O Programa Mais Integração da Secretaria Municipal de Educação busca a valorização de profissionais e a equalização de práticas pedagógicas em Centros de Educação Infantil (CEIs) indiretos e parceiros (OSCs), e já funciona em forma de decreto.
“Ao promover sua consolidação em nível legal, busca-se assegurar maior segurança normativa, previsibilidade e continuidade às suas diretrizes e ações, fortalecendo o programa como política pública sólida e estruturada”, diz o texto do PL de Nunes.
Também devem ser votados projetos de autoria dos vereadores. A pauta está no site da Câmara.