Nova lei muda alimentação e rotina de alunos com deficiência em SP

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que substitui sinais sonoros das escolas e permite que crianças com alta seletividade alimentar ou doença celíaca levem seus alimentos para a escolas.

A nova lei, de autoria dos deputados Andréa Werner (PSB) e Guilherme Cortez (PSOL), permite à criança com deficiência, matriculada em escola pública ou privada o direito de levar seu próprio alimento para consumo dentro do ambiente escolar, de acordo com sua seletividade alimentar, alergia alimentar ou outra condição específica.

Segundo Werner, que tem a inclusão de crianças autistas como principal bandeira política, a nova lei beneficia diretamente, por exemplo, alunos autistas com alta seletividade alimentar, ou aqueles com doença celíaca, intolerantes a glúten.

Além disso, alunos com deficiência que sentirem sensibilidade nos pés poderão transitar dentro do ambiente escolar descalços ou utilizando meias. Os estabelecimentos também ficam obrigados a substituir os sinais sonoros ou sinais musicais por sons adequados, para evitar incômodos sensoriais ou risco de pânico em alunos com deficiência.

Em caso de descumprimento, a nova lei prevê de visita orientativa a multas de 40 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), podendo chegar a 1000 Ufesps.

'Escola inclusiva'

“Esse é mais um passo essencial em direção de uma escola verdadeiramente inclusiva, colocando no papel algumas das adaptações razoáveis como direitos claros na legislação paulista", avaliou a parlamentar do PSB.

“A gente precisa de coisas maiores por uma inclusão efetiva, como a preparação do corpo docente e de salas com menos alunos, mas também de coisas mais simples — e isso é o que esse PL trouxe”, continuou ela.

Ainda segundo ela, o ambiente escolar “vai ficar muito melhor e mais inclusivo” com essa série de medidas.