A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto que proíbe a liberdade provisória para acusados de violência doméstica.
O texto, relatado pela deputada Laura Carneiro, altera o Código de Processo Penal para impedir a soltura em audiências de custódia. A medida visa garantir a manutenção da prisão em flagrante e enfrentar o avanço desse tipo de crime no país.
Fim da liberdade provisória
A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher endurece o cerco contra agressores ao tornar obrigatória a conversão da prisão em flagrante em preventiva.
O objetivo é eliminar a brecha da liberdade provisória no Código de Processo Penal, impedindo que o acusado retorne ao convívio da vítima e interrompendo o ciclo que frequentemente culmina em feminicídio. A medida é uma resposta direta à escalada da violência doméstica no país.
Questão de sobrevivência
O foco da medida não é o tempo de condenação, mas a eficácia da custódia imediata. Ao converter o flagrante em prisão preventiva, o projeto visa dar fôlego à vítima para buscar amparo legal longe da coerção do agressor. Para a relatora Laura Carneiro, a regra firme é uma ferramenta preventiva indispensável:
“Ao negar a liberdade provisória, estamos garantindo que a Lei está sendo desenhada para proporcionar uma camada adicional de proteção para as mulheres, evitando que elas tenham que enfrentar a constante ameaça de novos episódios de violência, enquanto o processo legal está em andamento na Justiça”, afirmou a deputada.
A proposta segue agora para a CCJ e outras comissões da Câmara antes de enfrentar o Plenário. A discussão parlamentar foca no equilíbrio entre a velocidade para salvar vidas e o respeito ao rito processual penal brasileiro.