A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as bases para a elaboração do Orçamento do próximo ano. A proposta foi votada em sessão extraordinária e publicada no Diário Oficial do Estado, seguindo agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O texto prevê uma receita total de R$ 383,5 bilhões para 2027. Desse montante, R$ 298,064 bilhões correspondem à arrecadação tributária. As despesas do Estado estão estimadas em R$ 365,9 bilhões, além das projeções fiscais para o período entre 2026 e 2029.
O projeto também define como áreas prioritárias para investimentos a saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico e social.
Ao todo, 421 emendas parlamentares foram incorporadas ao texto aprovado. A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas fiscais, regras para alterações na legislação tributária, diretrizes para a gestão da dívida pública e para a aplicação de recursos por órgãos estaduais.
Elaboração da proposta
A elaboração da proposta foi precedida por uma consulta pública promovida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) entre os dias 2 e 29 de março. Durante esse período, moradores do estado enviaram sugestões relacionadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento social e econômico.
Segundo o governo, as contribuições foram analisadas e consideradas na formulação das programações orçamentárias para 2027.
Além das projeções de receitas e despesas, o projeto apresenta informações sobre a evolução do patrimônio líquido do Estado entre 2023 e 2025, a estimativa de renúncia fiscal, a situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores estaduais e um levantamento dos riscos fiscais que podem afetar as contas públicas.
Entre eles estão oscilações na inflação, no crescimento econômico, nas taxas de juros, passivos judiciais e obrigações decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).