Patrimônios públicos poderão ser leiloados após aprovação de lei

A Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes, no Alto Tietê, aprovou por unanimidade entre os presentes, nesta terça-feira (12/8), o projeto de lei 132, que autoriza a Prefeitura a vender três imóveis municipais por meio de um leilão. O vereador Joohnross (PRD) não participou da sessão ordinária.

A proposta, enviada pelo Executivo, atende a uma solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que busca otimizar o uso do patrimônio público.

Os imóveis ficam na Vila São Francisco, no Núcleo Industrial de César de Sousa e na Vila Suíça, avaliados em R$ 13,2 milhões, R$ 5,25 milhões e R$ 6,69 milhões, respectivamente. Eles haviam sido doados a empresas para geração de empregos, mas retornaram à posse da Prefeitura após descumprimento dos acordos.

Segundo o projeto, a venda permitirá dar uso adequado aos bens e investir os recursos arrecadados em outras ações públicas.

A escolha do leilão foi justificada pela transparência e competitividade previstas na Lei Federal 14.133/2021.

A Procuradoria Jurídica considerou a proposta viável, mas recomendou incluir justificativa para a venda em vez de concessão de uso.

Compra dos imóveis

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto 133, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) a adquirir dois imóveis do município, ambos no distrito de César de Sousa, para abrigar sua nova sede administrativa e almoxarifado.

Os valores serão definidos pela Comissão Municipal Permanente de Avaliação e Reavaliação (CEPAR) e poderão ser ajustados conforme o mercado.

Outro

O Governo do Brasil também anunciou leilões de energia com promessa de 19 mil empregos. Os lances são para leilões de transmissão de energia elétrica até 2027, com o primeiro marcado para outubro deste ano.