Nesta quinta-feira (30/4), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na prática, o texto pode diminuir consideravelmente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso desde o fim do ano passado por tentativa de golpe de Estado.
A Câmara deu 318 favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada e 24 votos contra a derrubada do veto.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
Bolsonaro livre em 2 anos
A estimativa é que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente possa migrar de regime em um prazo entre 2 e 4 anos.
O texto impede a soma de dois crime, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Caso o veto seja derrubado também no Senado, o texto será encaminhado para promulgação do presidente da República. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa.
O texto, então, se torna lei.
Até agora, 1.402 pessoas foram responsabilizadas pelos atos de 8 de Janeiro, com 431 cumprindo pena e outras 419 submetidas a medidas alternativas.
‘Termos jurídicos sólidos’
A decisão da Câmara de reduzir a pena dos condenados do 8 de Janeiro, inclusive de Bolsonaro, causou polêmica, mas é baseada em termos jurídicos sólidos. A avaliação é do advogado Alberto Rollo, um dos principais especialistas em direito político e eleitoral do Brasil.
“Em princípio não há nenhuma inconstitucionalidade gritante”, afirmou o advogado, em entrevista à Gazeta em dezembro do ano passado, quando o projeto foi aprovado na Casa.
Caso essa alteração se tornei lei, ele acredita que, de fato, é possível que o ex-presidente consiga uma progressão de pena em dois anos.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado e outros crimes. Hoje, cumpre a pena em prisão domiciliar em Brasília.