A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei (PL 541/2023) que torna obrigatória a instalação do chamado “botão do pânico” em postos de combustíveis.
A proposta prevê um sistema silencioso de acionamento rápido das forças de segurança em situações de assalto, violência ou emergência. O texto segue agora para sanção ou veto da governadora Celina Leão (PP).
Tecnologia busca acelera resposta da polícia
A medida mira principalmente postos que funcionam durante a madrugada, considerados mais vulneráveis a crimes. Pelo projeto, frentistas e funcionários poderão acionar a Polícia Militar do DF (PMDF) e a Polícia Civil do DF (PCDF) sem precisar realizar ligações telefônicas, agilizando o envio de equipes ao local.
O modelo já é usado em iniciativas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e, nos últimos anos, passou a ser adotado também por empresas privadas e órgãos públicos devido à rapidez no atendimento das ocorrências.
Segundo o texto aprovado, os custos de instalação, operação e manutenção do equipamento ficarão sob responsabilidade dos proprietários dos postos.
Projeto veta repasse de custos ao consumidor
A proposta também determina que os estabelecimentos afixem cartazes informando a existência do sistema de emergência em locais visíveis, como bombas de abastecimento e áreas de conveniência.
Além disso, os funcionários deverão receber treinamento para usar o mecanismo de forma discreta e segura em situações de risco. O projeto ainda proíbe que os empresários usem a instalação do equipamento como justificativa para reajustar preços de combustíveis, impedindo o repasse direto dos custos ao consumidor.
Multa pode chegar a R$ 50 mil e suspensão do alvará
A fiscalização ficará sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) após a regulamentação da lei.
Em caso de descumprimento, os postos poderão receber advertências e multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Em situações de reincidência, os valores poderão dobrar e o estabelecimento ainda poderá sofrer suspensão temporária do alvará de funcionamento.
A proposta amplia a pressão por reforço na segurança de postos estratégicos e de alto risco, especialmente durante horários de menor circulação e atendimento noturno.