Prefeita de cidade do interior de SP propõe projeto que favorece família

Samanta Borini (PSD), prefeita de Birigui, no interior de São Paulo, encaminhou à Câmara um projeto de lei que busca indenizar e transferir para o poder público três áreas privadas utilizadas como vias públicas no município. O ponto polêmico é que a área pertence à família da mandatária.

A proposta envolve terrenos pertencentes à família Borini, totalizando 2.243,81 m², que serão utilizados pela cidade a 504 quilômetros da capital paulista para o prolongamento de três ruas, com o objetivo de interligar três bairros.

Em nota enviada à Gazeta, a prefeitura negou qualquer irregularidade e afirmou que o procedimento administrativo de composição amigável para regularização da posse do município foi iniciado ainda em 2021, bem antes de Borini ser prefeita (leia a nota na íntegra ao fim deste texto).

Entenda

Segundo o projeto, as áreas que interligam os bairros Jardim Guaporé, Jardim Europa e Jardim Primavera foram avaliadas em pouco mais de R$ 755 mil, conforme laudo de 2025, e a indenização será paga em parcela única aos proprietários, caso o projeto seja aprovado.

A proposta ainda tramita na Câmara e não há previsão de quando será colocada em votação. 

Especialista vê possível violação

Para o especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Renato Ribeiro de Almeida, a situação levanta dúvidas sobre a imparcialidade do processo e o uso de recursos públicos para indenizar a chefe do Executivo e seus familiares.

“Essa situação é extremamente inusitada, porque mal começamos o mandato dos prefeitos e prefeitas municipais, e é chocante que, em um município desse porte, a prioridade seja a desapropriação de terras em benefício do próprio município e que, coincidentemente, essas terras pertençam justamente à prefeita que recém iniciou seu mandato”, afirmou

A medida surge após um processo iniciado em 2021, quando os proprietários solicitaram o cancelamento da cobrança de IPTU sobre áreas que, embora ainda registradas em seus nomes, estavam sendo utilizadas como vias públicas.

A Câmara Municipal e o Ministério Público, terão a palavra final sobre a aprovação do Projeto de Lei.

“Creio que estamos diante de uma possível violação dos princípios da administração pública, especialmente dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”, completou Almeida.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura nega irregularidades. Leia, na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Birigui esclarece que as áreas mencionadas no Projeto de Lei nº 67/2025, pertencentes à prefeita e seus familiares, foram ocupadas pela municipalidade desde a década de 1990, para fins de abertura e uso de vias públicas. Ocorre que, à época, não foi formalizado o devido processo de desapropriação, tampouco registrada a incorporação dos imóveis ao patrimônio público.

Essas áreas, apesar de continuarem registradas em nome dos proprietários, já estão integradas ao sistema viário do município, sendo utilizadas cotidianamente pela população como ruas públicas, inclusive com presença de infraestrutura urbana, como redes de água, esgoto, iluminação e, em alguns trechos, pavimentação asfáltica.

O procedimento administrativo de composição amigável para regularização da posse do município foi iniciado ainda em 2021, mas teve sua tramitação prejudicada por extravio de documentos, o que ensejou a recomposição do processo. A partir de 2023, as tratativas foram retomadas e concluídas no ano de 2024, culminando com a elaboração de laudo técnico de avaliação dos imóveis, conforme determina a legislação.

Todo o procedimento foi conduzido nos termos da legalidade, com base no Decreto Municipal nº 6.998/2021, que declarou as áreas como de utilidade pública para fins de desapropriação, com laudo de avaliação elaborado por comissão técnica, composição de valor pactuada e encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal, que detém competência para autorizar a formalização da aquisição.

Importante ressaltar que não houve qualquer tipo de favorecimento pessoal, pois o procedimento adotado é o mesmo aplicável a qualquer cidadão, e teve como objetivo sanar uma irregularidade histórica em benefício do interesse público, com segurança jurídica, transparência e respeito ao erário.

Reforçamos, portanto, que não se configura conflito de interesse ou violação aos princípios da administração pública, uma vez que o processo tramitou por diversos órgãos técnicos da Prefeitura e foi submetido à análise e deliberação do Poder Legislativo, cumprindo todas as etapas exigidas.

A Prefeitura reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito ao patrimônio público e à população de Birigui.

Prefeitura de Birigui

Assessoria de Comunicação”