A Prefeitura de São Paulo decidiu colocar sob suspeita R$ 249,6 milhões em isenções fiscais concedidas ao mercado imobiliário para a construção de “moradias sociais” na capital paulista. As informações são do UOL.
Segundo o portal, essas isenções dizem respeito à licença para a construção de 9 mil unidades do tipo. Isso significa uma pequena fração do total de “moradias sociais” autorizadas entre os anos de 2021 e 2024.
Ou seja: o volume total de isenções que a própria prefeitura concedeu às construtoras é certamente muito maior.
As suspeitas recaem principalmente sobre prédios em bairros como Pinheiros, Itaim Bibi e Moema, todos em regiões nobres de São Paulo.
O vereador João Ananias (PT) apresentou em janeiro um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades de empresas da construção civil que deveriam produzir moradias populares na Capital.
Entenda a situação
Desde 2014, ainda na gestão de Fernando Haddad (PT), a Prefeitura de São Paulo oferece isenções fiscais e urbanísticas para o mercado privado construir as chamadas HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular).
Em contrapartida, as construtoras devem vender esses apartamentos a famílias com renda comprovada de até 10 salários mínimos. As denúncias mostram que não é isso que vem sendo feito em pelo menos parte das unidades. A Justiça determinou em janeiro que a prefeitura fiscalizasse as isenções.
O cálculo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, obtido inicialmente com exclusividade pelo UOL, é o primeiro passo para que a gestão Ricardo Nunes (MDB) aplique as multas previstas pela legislação.
Entretanto, a prefeitura nunca fiscalizou a venda desses apartamentos. A concessão dos incentivos foi atrelada apenas a uma autodeclaração das próprias construtoras.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), pelo menos parte desses apartamentos foi comercializada livremente, sem respeitar o público-alvo determinado em lei.
Em nota, a prefeitura disse que “reforçou ter adotado medidas rigorosas para garantir o controle e a correta destinação de unidades de habitação social”.