A Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (27/5) o avanço do Projeto de Lei 301/2023, que prevê a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Embura-Jaceguava, no extremo sul da Capital.
A proposta mira áreas de Parelheiros, Embura e Marsilac, região que concentra parte importante da Mata Atlântica preservada no município e abriga áreas de mananciais.
Segundo a Câmara, o objetivo é conter o avanço da ocupação irregular e reforçar a preservação ambiental no entorno da Represa Guarapiranga, um dos principais sistemas de abastecimento da Grande São Paulo.
O projeto é assinado pelos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e Thammy Miranda (PSD). O texto também prevê incentivo à agricultura sustentável e ao turismo ecológico na região.
Área verde estratégica para São Paulo
O extremo sul da capital paulista reúne algumas das maiores áreas verdes da cidade. Além da vegetação nativa, a região abriga nascentes, rios e áreas de várzea importantes para o equilíbrio ambiental da metrópole.
Nos últimos anos, o avanço de construções irregulares em áreas de proteção aumentou a pressão sobre os mananciais.
O tema passou a ocupar espaço frequente nos debates sobre urbanismo e meio ambiente na cidade.
A criação de uma APA é um instrumento previsto na legislação ambiental para disciplinar o uso do solo e garantir a preservação dos recursos naturais, permitindo atividades econômicas compatíveis com a conservação da área.
Próximos passos do projeto
Após o parecer favorável da Comissão de Política Urbana, o PL 301/2023 segue em tramitação na Câmara Municipal antes de ir à votação em plenário.
A reunião desta quarta-feira teve participação do presidente da comissão, Rubinho Nunes, além dos vereadores Dr. Murillo Lima, Marina Bragante e Dheison Silva.
A íntegra da proposta está disponível no portal oficial da Câmara Municipal de São Paulo.