Provas da trama golpista e defesas marcam 1º dia de julgamento

O primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista, nesta terça-feira (3/9), teve um recado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a acusação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos acusados.

Após a defesa de Anderson Torres, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a sessão, que será retomada nesta quarta-feira (4/9), às 9h, com as manifestações das defesas do ex-presidente e de três generais.

Antes da leitura do relatório, Moraes subiu o tom, defendeu a soberania do Brasil e afirmou, sem citar fatos e nomes, que existe uma organização criminosa “covarde e traiçoeira” que atua no exterior contra a Justiça brasileira.

Em sua fala, ele fez referência a outra ação, a pedido do Procurador-Geral da República (PGR), que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, por atuar nos EUA para promover medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do Supremo.

O ministro também ressaltou a imparcialidade da Justiça e afirmou que a ação penal seguiu o mesmo rito das outras 1.630 ações abertas referentes à tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023.

O tribunal preparou um esquema de segurança inédito. Em prisão domiciliar desde 4 de agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu à abertura do julgamento. 

Os advogados dele alegaram que Bolsonaro não está em boa condição de saúde e, por isso, seria desaconselhado ir ao tribunal.

Acusações

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação da trama golpista, afirmou que não é necessária uma assinatura para que se configure o crime de golpe de Estado: bastam as reuniões de teor golpista.

Ele relembrou os fatos que embasam os cinco crimes atribuídos aos réus, entre eles:

• Ataques às urnas;
• Ameaças ao Judiciário;
• Plano para matar Moraes, Lula e Alckmin;
• Uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar eleitores no Nordeste;
• Instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Reuniões e planos golpistas: “Lula não sobe a rampa”;
• Acampamentos em frente aos quartéis;
• Atos "típicos de terrorismo": explosão de um caminhão com combustível perto do aeroporto de Brasília e o incêndio de veículos;
• Os ataques aos três Poderes em 8 de janeiro: "momento culminante da balbúrdia urdida", que chamou de “atos espantosos e tenebrosos”.

Para Gonet, não punir a tentativa de golpe "recrudesce ímpetos de autoritarismo" na sociedade e prejudica a vida civilizada.

Ele disse que Bolsonaro não só seria o maior beneficiado pela trama golpista, caso ela tivesse tido êxito, como também era o líder da organização criminosa que tentou subverter a democracia.

Gonet afirmou ainda que a acusação se embasa em documentos produzidos pelos próprios integrantes da organização criminosa.

Ele encerrou sua manifestação pedindo a condenação de todo o núcleo crucial do golpe.

Defesas

A primeira defesa a se manifestar foi a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que reforçou a validade da delação premiada, firmada com a Polícia Federal em 2023, e negou que ele tivesse sido pressionado.

Ainda segundo o advogado Jair Ferreira, Cid não teve conhecimento dos planos para assassinar autoridades e pediu baixa do Exército por não ter condições de continuar. No final, o advogado pediu a confirmação da colaboração, com todos os termos negociados.

Cezar Bittencourt, outro advogado de Cid, disse que não há fatos concretos que sustentem a ação penal contra seu cliente. Afirmou que não há mensagens do militar propondo ou incentivando qualquer atentado contra a democracia.

Defesa de Ramagem

Paulo Cintra, advogado de Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin e deputado federal), disse que o réu não fazia mais parte do governo federal na época em que o Ministério Público aponta a atuação do suposto núcleo crucial da trama golpista.

Ele negou ainda que Ramagem tenha atuado na elaboração de mensagem de descrédito das urnas e que tenha usado a Abin para monitorar autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes.

Defesa de Garnier

O advogado Demóstenes Torres, que faz a defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, argumentou que não há nexo causal individualizado, ou seja, a ligação entre a conduta do militar e as ações ilícitas relatadas pela acusação. Para o advogado, há uma “narrativa globalizante”.

Ele pediu a anulação da delação de Mauro Cid.

Defesa de Anderson Torres

O advogado Eumar Novacki, que defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, afirmou que a tese acusatória é um “ponto fora da curva” e negou que o réu tenha se ausentado de propósito do DF durante os ataques de 8 de janeiro. Então secretário de Segurança do Distrito Federal, Torres viajou para os EUA dias antes dos atos golpistas.

A ida aos EUA era uma viagem de férias com a família que havia sido programada “com muita antecedência”, segundo o advogado. Novacki apresentou documentos no telão, como a emissão de uma passagem em novembro de 2022.

Sobre a minuta do golpe apreendida na casa de Anderson Torres, o advogado afirmou que o documento já circulava na internet antes de ser encontrado no imóvel.