SP aprova regras do IPTU 2026 com aumento e anuncia quem terá isenção

A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8/10), em primeiro turno, o projeto de lei que estabelece as regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. A proposta recebeu 28 votos favoráveis e 19 contrários.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia enviado à Câmara o projeto de lei que altera o cálculo do valor venal dos imóveis na em São Paulo no dia 25 de setembro.

O texto fixa um teto de reajuste de até 10% para imóveis residenciais e 12% para imóveis comerciais. O limite foi incluído por meio de uma emenda coletiva apresentada pouco antes da votação.

Segundo a Prefeitura, cerca de um milhão de imóveis devem ficar isentos do imposto e outros 500 mil terão desconto. A Prefeitura ainda não divulgou estimativa sobre quantos contribuintes poderão ter aumento no valor do imposto.

Antes de entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito. Entre as duas votações, estão previstas duas audiências públicas.

Faixas de isenção

O projeto amplia as faixas de isenção e desconto do IPTU:

• Imóveis com valor venal de até R$ 150 mil não pagarão o imposto (o limite anterior era R$ 120 mil);

• Residências únicas com valor de até R$ 260 mil também ficarão isentas (antes, o teto era de R$ 230 mil);

Imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 1, 2 e 4 passarão a ter isenção a partir de 2026.

As Zeis 1 abrangem favelas e loteamentos irregulares; as Zeis 2, áreas pouco ocupadas, destinadas à habitação popular; e as Zeis 4, localizadas próximas às represas de Guarapiranga e Billings, também são voltadas à moradia social.

O texto atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), usada para calcular o imposto. A revisão da PGV é obrigatória por lei e deve ocorrer no primeiro mandato de cada prefeito. Nunes está em seu primeiro mandato, iniciado em 2021.

Com a atualização, imóveis valorizados poderão ter aumento acima da inflação, enquanto os que se desvalorizaram terão redução no tributo.