SP facilita transformação de prédios antigos do centro em moradias e comércios

Prédios antigos, antes subutilizados ou abandonados na região central de São Paulo, estão ganhando uma nova função: virar moradia. Com novas regras de licenciamento e incentivos fiscais, a Prefeitura de São Paulo tem facilitado a requalificação desses imóveis, transformando o cenário urbano e estimulando a habitação na área central.

A mais recente medida nesse sentido é uma portaria publicada nesta quinta-feira (7/8), que desburocratiza a aprovação de projetos no âmbito do Programa Requalifica Centro.

A nova norma estabelece critérios mais objetivos para a reforma técnica que moderniza edifícios antigos (retrofit) e detalha a documentação exigida, reduzindo entraves técnicos e acelerando a tramitação de propostas, muitas delas voltadas para uso habitacional. A elaboração da norma foi motivada por reuniões técnicas no gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

A nova regulamentação substitui a Portaria n.º 167, de 8 de dezembro de 2023. Entre os avanços, a portaria define objetivamente os documentos obrigatórios para os projetos.

Como inovação, foram criados modelos ilustrativos de quadro de áreas e de notas explicativas, facilitando a elaboração e a análise dos projetos.

O novo modelo traz orientações sobre as edificações elegíveis ao Programa Requalifica Centro. Nesse sentido, os projetos deverão ser analisados com base nas informações contidas nas peças gráficas e nas áreas existentes indicadas nessas peças.

Anteriormente, essa análise era vinculada a projetos previamente aprovados e a outros documentos apresentados anteriormente, o que dificultava o licenciamento dos projetos de retrofits. Além disso, a portaria estabelece regras para a regularização de áreas existentes.

Aeração e insolação

Nova resolução da Comissão de Edificações e Uso do Solo (CEUSO), publicada na sexta-feira (1º/8), possibilita que projetos do Programa Requalifica Centro apresentem condições de aeração e insolação inferiores às exigidas pelo Código de Obras e Edificações (COE).

Os empreendimentos devem seguir esses critérios:

Ambientes de repouso e estar para uso habitacional devem:

• Ter janelas voltadas para ruas, recuos ou áreas internas do prédio.
• Respeitar os limites estabelecidos pelo Código Civil.

É obrigatório apresentar relatório técnico assinado por profissional habilitado, que deve:

• Justificar a impossibilidade de cumprir integralmente as exigências do COE.

Propor alternativas para melhorar ventilação e entrada de luz, como:

• Troca de caixilhos.
• Ampliação de aberturas.
• Uso de materiais específicos.

Todas as alterações devem manter o cumprimento das normas de segurança.

Programa Requalifica Centro

Criado em 2021 pela Lei 17.577/21, o Programa Requalifica Centro incentiva a modernização de prédios antigos por meio do retrofit, oferecendo isenção de impostos e redução de taxas para viabilizar as reformas.

Os principais incentivos incluem:

• Isenção de IPTU.
• Redução da alíquota de ISS.
• Isenção de ITBI e outras taxas municipais.

Até o momento, foram aprovados, no âmbito do Programa, 26 projetos de retrofit, totalizando 2.271 unidades habitacionais.

São 22 empreendimentos destinados ao uso residencial (sendo 1 para Habitação de Interesse Social) e 4 empreendimentos para uso comercial (hospedagem e escritórios).

Ao todo, 6 edifícios receberam Certificado de Conclusão de Requalificação, documento que atesta a conclusão de obras de retrofit. Há 31 processos em análise.

Em nota, a SMUL informou sobre os projetos que já foram concluídos e os que estão em execução, veja:

• Edifício Chrysler – Praça da República, 497 – 283 unidades residenciais (obra concluída)
• Edifício Rodrigo Soares – Rua Aurora, 850 – 122 unidades residenciais (obra concluída)
• Edifício Comendador Artin Kalaigian – Largo do Arouche – 105 unidades residenciais
• Edifício Virgínia – Rua Martins Fontes – 119 unidades residenciais
• Edifício General Jardim – Rua General Jardim, 32 – 149 unidades residenciais

Mais obras em São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou nesta quinta-feira (7/8) o início das obras de duplicação da Estrada do M’Boi Mirim. A intervenção será dividida em três fases, com previsão de iniciar a primeira em 30 dias.