STF forma maioria para condenar Bolsonaro por todos os crimes da trama golpista

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Após a conclusão dos votos, os ministros discutirão a dosimetria das penas | Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (10/9), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crime de organização criminosa.

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Até o momento, acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento ainda aguarda o voto do presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin.

Após a conclusão dos votos, os ministros discutirão a dosimetria das penas, ou seja, a definição da pena aplicável a cada réu, conforme o grau de participação nos crimes e outros critérios legais.

Durante o voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que toda ação penal deve garantir um “tratamento justo”, e que não é diferente no processo que trata da tentativa de golpe de Estado. Para ela, o caso representa um momento em que “pulsa o Brasil que lhe dói”, marcando o encontro do País com seu passado e seu futuro.

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A magistrada destacou ainda o caráter inédito da ação, que envolve crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo ela, o julgamento reafirma que a lei se aplica a todos, cabendo ao STF apurar responsabilidades e aplicar a Justiça.

Até esta quarta-feira (10/9), a votação tinha ficado 2×1, pois o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante o voto, Fux lembrou a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2021. Na ocasião, o Supremo considerou que o então juiz Sérgio Moro, de Curitiba, não era competente para julgar o petista.

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Antes dele, Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação do ex-presidente e de outros sete acusados apontados como integrantes do núcleo central da trama.

Acusações

Segundo a denúncia, os réus teriam participado da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também indica a participação na chamada “minuta do golpe”, documento que previa decretar estado de defesa ou de sítio para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. O grupo ainda é acusado de ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.