STF inicia julgamento que pode antecipar prisão de Bolsonaro; veja votos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (7/11) os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados por participação na tentativa de golpe de Estado, em 2022.

As penas definidas pelo tribunal variam de 16 a 27 anos e três meses de prisão. Incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa.

Após a condenação do grupo, em setembro, os advogados ingressaram com embargos de declaração, um recurso utilizado para apontar supostas contradições, omissões ou trechos considerados pouco claros na decisão.

Embora, em regra, esse tipo de recurso não altere o resultado do julgamento, o STF pode admitir efeitos modificativos, o que pode levar à redução de penas ou até à revisão parcial da condenação.

Votos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para negar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a sua condenação no julgamento da trama golpista, e já teve sua posição acompanhada por Flávio Dino.

Segundo Moras, os temas abordados pelos advogados de Bolsonaro já foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento.

Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma do Supremo e não vai analisar os recursos do ex-presidente e dos demais réus da trama golpista.

Pontos questionados pelas defesas

Nos recursos, os advogados alegam que a decisão do tribunal deixou de esclarecer ou avaliou de forma equivocada questões como:

• o papel de liderança atribuído a Jair Bolsonaro;
• o uso da delação de Mauro Cid como elemento de prova;
• a caracterização da violência nas ações golpistas;
• a relação do caso com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023;
• a forma de cálculo das penas;
• a aplicação simultânea de dois crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Julgamento virtual

O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, encaminhou os recursos para julgamento em plenário virtual.

Em seguida, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, marcou a análise para ocorrer a partir desta sexta-feira (7/11).

O julgamento ficará aberto até 14 de novembro, salvo pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (transferência do caso para o plenário presencial).

Após essa fase, ainda há a possibilidade de novos embargos de declaração. Em geral, o STF autoriza o início do cumprimento das penas após a análise desse segundo recurso.

Cumprimento da pena

A execução das penas só terá início quando não houver mais possibilidade de recursos. Entre as determinações já estabelecidas pela Primeira Turma estão:

• prisão de 16 a 27 anos, conforme o caso individual;
• pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
• aplicação de multas;
• perda de mandato de Alexandre Ramagem na Câmara dos Deputados;
• perda de cargos de Ramagem e de Anderson Torres na Polícia Federal;
• suspensão de direitos políticos;
• comunicação ao Superior Tribunal Militar para processo de perda de postos e patentes.

Situação de Jair Bolsonaro

Apesar da condenação, Jair Bolsonaro não cumpre essa pena porque o processo ainda admite novos recursos.

O ex-presidente segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por ordem de Alexandre de Moraes em outro inquérito, sob a suspeita de interferência na investigação relacionada ao golpe.

Caso a condenação se torne definitiva, a defesa poderá solicitar que o período em prisão domiciliar seja descontado da pena.

O STF ainda deverá decidir se isso será permitido, já que os processos envolvem fatos diferentes, embora relacionados.

A defesa também pode argumentar que Bolsonaro tem direito a cumprir eventual pena em regime domiciliar devido à idade.