Lei altera regra sobre acorrentamento de cães e gatos em SP

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado de São Paulo. O texto veda, também, a manutenção dos seres em alojamentos.

De autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil), o  documento foi aprovado pela Assembleia Legislativa paulista (Alesp) em abril e publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial.

O texto estabelece que é proibido restringir a liberdade dos animais com correntes, cordas ou similares, além de mantê-los em locais que ofereçam riscos à vida ou à saúde, sem dimensões adequadas ou que desrespeitem as condições mínimas de bem-estar.

“Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito, fruto da mobilização de protetores, ONGs e milhares de pessoas que não aceitam mais ver animais sofrendo", defendeu Saraiva.

A nova lei permite o uso temporário de correntes apenas em situações de impossibilidade momentânea de outro tipo de contenção, desde que o animal tenha condições adequadas de abrigo, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima. O uso de enforcadores de qualquer tipo está proibido.

O descumprimento sujeita os infratores às sanções previstas na legislação federal de crimes ambientais (Lei 9.605/1998), se enquadrando no crime de maus tratos aos animais, com pena de reclusão, multa e perda do animal.

Enchentes no RS

A inspiração para a proposta surgiu após Saraiva participar, em 2024, das ações de resgate durante as enchentes no Rio Grande do Sul, ao lado de voluntários do Grad (Grupo de Resposta a Animais em Desastres) e do Instituto Elpa (Eu Luto Pelos Animais). Na ocasião, ele presenciou dezenas de cães e gatos mortos porque estavam acorrentados e não conseguiram escapar da água.

“Não tiveram chance mínima de sobrevivência. Foi uma cena que nunca mais vou esquecer. Muitos animais poderiam estar vivos se não estivessem presos por correntes”, relembrou o parlamentar. 

Naquele período, Saraiva também coordenou a iniciativa “Ônibus Animal”, que transportou cerca de mil animais resgatados até São Paulo. Eles receberam cuidados veterinários e, segundo o parlamentar, cerca de 95% já foram adotados.