Tarifa de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros entra em vigor

Entraram em vigor nesta quarta-feira (6/8) as tarifas de importação de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

A medida foi oficializada após o presidente americano, Donald Trump, assinar, no dia 30 de julho, um decreto que adicionou 40% aos 10% já existentes.

O decreto prevê uma lista de quase 700 itens isentos da tarifa, incluindo suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes, combustíveis, determinados tipos de metais e madeira.

O que diz a Casa Branca

Segundo a Casa Branca, a decisão foi tomada em resposta a ações do governo brasileiro consideradas uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.

O texto cita ainda “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas práticas como “abusos de direitos humanos” e enfraquecimento do Estado de Direito. Leia abaixo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é citado no documento como responsável por “ameaçar e intimidar opositores políticos, proteger aliados e suprimir dissidências”.

A Casa Branca afirma que, quando empresas americanas se recusaram a cumprir ordens judiciais no Brasil, Moraes aplicou multas, determinou a exclusão de plataformas do mercado brasileiro, ameaçou executivos com processos criminais e chegou a congelar ativos de uma empresa dos EUA para obrigar o cumprimento de decisões.

O governo americano também menciona o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e é alvo de ação judicial no Brasil por declarações feitas em território americano.

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos de perseguição política, garantindo a liberdade de expressão e preservando a economia dos EUA de decisões arbitrárias de autoridades estrangeiras”, informou a Casa Branca.

Bloqueio de vistos

Além das tarifas, a Casa Branca determinou o bloqueio de vistos de ministros do STF, alegando que eles “censuraram a liberdade de expressão protegida nos EUA”.

No dia 18 de julho, os EUA revogaram os vistos de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi incluído nas sanções. Ficaram de fora os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

“O presidente Trump ordenou ao secretário Rubio que revogasse os vistos do ministro Moraes, de seus aliados no Tribunal e de seus familiares imediatos”, acrescenta o comunicado.

Impasse nas negociações

O governo brasileiro segue tentando negociar a retirada ou a redução da tarifa. Em evento no Palácio Itamaraty nesta terça-feira (5/8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil “continua disposto a dialogar”, mas vê pouco espaço para recuo dos EUA.

"Eu não vou ligar para o Trump para comercializar porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidá-lo para a COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática", disse Lula.

O presidente também informou que está finalizando um plano de contingência para auxiliar empresas brasileiras afetadas pelas medidas.

Mesmo com a pressão para uma ligação direta entre Lula e Trump, assessores do Planalto defendem que o contato só ocorra quando houver clareza sobre pontos de negociação, para evitar o risco de encerrar de vez o diálogo com Washington.

As chances de acordo diminuíram após o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, declarar no domingo (3/8) que é “improvável” que qualquer entendimento com outros países seja firmado nos próximos dias.

Ainda assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende se reunir nesta semana com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. A reunião, segundo ele, servirá como preparação para um possível encontro entre Lula e Trump.

Veja o comunicado

ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

• A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.
• A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.

USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.

• Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
• Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.
• -- O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
• -- De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
• O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.

COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.

• No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
• Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
• De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
• Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
• O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.