Táxis poderão ter corridas divididas entre passageiros; entenda mudança

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite o compartilhamento de corridas em táxis entre passageiros diferentes.

O Projeto de Lei 314/24, do deputado Henrique Júnior (PL-MA), altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista, pretendendo modernizar a legislação e aproximar o setor das práticas já comuns em aplicativos de transporte privado.

Atualmente, o modelo de corrida compartilhada é previsto apenas para plataformas como Uber e 99. Muitos taxistas, no entanto, já recorrem informalmente a essa prática, mas em locais de grande fluxo, como aeroportos e rodoviárias. O projeto busca dar segurança jurídica a esses arranjos.

O relator da matéria, o deputado Max Lemos (PDT-RJ) defendeu que a medida torna o serviço mais competitivo frente aos aplicativos e pode atrair novos usuários, já que a divisão da tarifa reduz o custo para cada passageiro.

Próximos passos

O texto segue para análise da Comissão de Viação e Transportes e, depois, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, pode ser encaminhado diretamente ao Senado caso seja aprovado sem alterações.

Se virar lei, o compartilhamento em táxis poderá ampliar a clientela dos motoristas, reduzir custos para passageiros e equilibrar a concorrência com aplicativos.

Apesar disso, especialistas alertam para a necessidade de regulamentar pontos como cálculo da tarifa, regras de embarque e desembarque e eventuais responsabilidades em caso de conflito entre passageiros.

No início de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proibia o serviço de mototáxi na capital paulista. A decisão abriu caminho para o transporte de passageiros por moto voltar a operar na cidade, mas também necessita de regulamentação.