A decisão da prefeita de Ubatuba, Flavia Pascoal (PL), de usar R$ 33 milhões da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para a construção de um prédio na sede da prefeitura e para a desapropriação do terminal rodoviário tem causado polêmica na cidade do litoral norte paulista.
A medida foi aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nesta semana. Dos recursos, R$ 21 milhões seriam destinados ao novo edifício no Paço e R$ 12 milhões para a desapropriação.
Cobrada desde 2023, a taxa ambiental, a taxa ambiental foi criaca com a finalidade de reforçar a preservação dos recursos naturais da cidade, encravada entre a Mata Atlântica e o Oceano Atlântico. A destinação para a construção de prédios gerou uma série de críticas.
“O cenário é de um contraste brutal: de um lado, o projeto da prefeitura de investir mais de 30 milhões em obras de alvenaria, e, de outro, o rio Acaraú, o mais poluído da região, que agoniza sob toneladas de dejetos humanos”, criticou a educadora ambiental Lidi Keche pelas redes sociais.
Em entrevista à Rádio Costa Azul, o promotor de Justiça de Ubatuba, Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza,também criticou a ação.
Ele afirmou que ainda não recebeu detalhes do projeto, mas que “a maior parte dos projetos aprovados não está dentro das destinações possíveis para o recurso arrecadado com a cobrança da TPA”.
O promotor reforçou que 50% da arrecadação pode ser usada de forma desvinculada, mas os outros 50% devem, obrigatoriamente, financiar ações ambientais, finalidade não atendida na maioria das propostas aprovadas recentemente.
“Desapropriação de terreno para novo terminal rodoviário e construção de nova sede para a Prefeitura Municipal estão entre os projetos mais afastados da possibilidade de destinação”, apontou.
Entenda a polêmica
Segundo a gestão da prefeita Flavia Pascoal, em nota enviada à Gazeta, a decisão do Conselho Municipal de Meio Ambiente ocorreu “de forma transparente e dentro das competências legais que lhe são atribuídas”.
Conforme a Administração, a rodoviária será desapropriada no valor estimado de R$ 12 milhões para a implantação da sede própria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
“Importante destacar que a futura revitalização e reforma do espaço serão custeadas pela outorga da concessão dos ônibus e não pela TPA. A iniciativa visa proporcionar economia aos cofres públicos, uma vez que o Município deixará de arcar com o pagamento mensal de aluguel do imóvel onde atualmente funciona a Secretaria, além de garantir melhores condições estruturais para o desenvolvimento das políticas ambientais”, informou a gestão municipal.
No caso do novo prédio no Paço Municipal, ao valor de R$ 21 milhões, a prefeitura informou que será construído o Centro Tecnológico de Monitoramento Ambiental.
“O projeto prevê a criação de novas salas e a aquisição de equipamentos tecnológicos voltados ao monitoramento, fiscalização e gestão ambiental do Município, fortalecendo as ações de preservação, controle e planejamento sustentável”, continuou a nota.
Por fim, a gestão informou que todas as decisões passaram pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, “órgão colegiado e paritário, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, observando os princípios da legalidade, transparência e interesse público”.
“A destinação dos recursos da TPA está vinculada a investimentos que reforcem a estrutura ambiental do Município, ampliando a capacidade técnica e operacional da gestão ambiental”, finalizou.