Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Usuários que tiveram pedido negado do Auxílio Emergencial podem contestar
Ação foi anunciada pelo Ministério da Cidadania; usuários podem realizar um novo pedido
Nesta quarta-feira (3), o Ministério da Cidadania anunciou um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) determinando que trabalhadores que tiveram o pedido de Auxílio Emergencial negado poderão contestar a decisão e realizar um novo pedido.
A ação é movida pelo MPF e busca questionar supostas falhas na utilização do aplicativo e aperfeiçoar a análise de pedidos. A Caixa Econômica Federal e a Dataprev (empresa responsável pelo sistema) também fazem parte do acordo.
Agora, uma opção possibilitando uma nova solicitação aparecerá no lugar de “Dados Inconclusivos”. O objetivo é atualizar o banco de dados oficiais e apresentar uma motivação adequada para os atos de indeferimento.
O acordo também prevê a divulgação de motivos de negativa das solicitações em até 72 horas. “O novo acordo também contém uma série de esclarecimentos sobre as medidas já adotadas pelo Governo Federal para solucionar os problemas relatados pelos usuários, como a possibilidade de o cidadão alterar os dados cadastrais, na hipótese de o programa identificar que os dados fornecidos são inconclusivos, e uma maior clareza sobre o fluxo do repasse dos benefícios processados por outros bancos”, destacou o ministério.